O procurador de Estado Leonardo Vieira, um dos autores do acordo que resultou na devolução do valor de R$ 308 milhões para a empresa Oi S.A., afirmou que poderia ter “lutado até o fim” para que o Estado não pagasse o valor cobrado pela companhia telefônica.
A fala foi feita na última quarta-feira (11) em depoimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para o procurador, apesar de ser possível contestar a ação rescisória da Oi, a tese foi considerada de baixa efetividade.
“Eu poderia brigar por isso até o fim. Poderia brigar, essa era uma tese possível e considerada uma tese com baixa probabilidade de êxito. E olha que eu não sou advogado deles, eu sou contra eles, né? Eu sou advogado do estado, mas eu tenho que ter razoabilidade naquilo que eu posso ganhar. E se eu perdesse aquele processo pagaria R$ 590 milhões, R$ 580 milhões. Existia uma condenação sucumbencial para o estado bem forte. Então tudo isso foi muito levado em consideração”, declarou o procurador.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também defendeu o acordo firmado com o escritório de advocacia, que comprou o crédito da Oi por cerca de R$ 80 milhões, mas recebeu R$ 308 milhões ao firmar acordo com a PGE. Em seguida, o dinheiro foi drenado para fundos de investimentos ligados ao governador do estado e ao secretário da Casa Civil, Fábio Garcia.
“A falta de contestação, em determinadas situações, o fato do estado contestar pode gerar um crédito sucumbencial muito maior que a demanda em si”, declarou o procurador. “O fato de não ter feito a contestação não quer dizer que isso gerou prejuízo ao estado, embora possa parecer relevante a falta de contestação, no contexto como um todo ela não trouxe prejuízo nenhum ao estado”, declarou.
Sem previsão para o pagamento de R$ 308 milhões, o Governo de Mato Grosso teve que fazer suplementação orçamentária, retirando dinheiro dos advogados dativos, que atendem pessoas mais pobres que precisam de defesa em processos judiciais, mas não podem pagar por advogados.
