A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2552/24, que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados, destinados exclusivamente ao transporte de passageiros.
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar registrado na plataforma de transporte há pelo menos seis meses, não possuir veículo em seu nome no momento da solicitação e comprovar renda compatível com os custos de manutenção do carro.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, destaca que a medida oferece uma nova oportunidade de geração de renda. “O transporte por aplicativo é uma alternativa lucrativa, especialmente em grandes centros urbanos”, afirmou.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
