Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer criar um programa que visa apoiar agricultores familiares afetados por desastres climáticos como enchentes, alagamentos e estiagens em Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a proposta foi apresentada em abril deste ano, antes da tragédia ambiental que vem acontecendo no Rio Grande do Sul. Atualmente, o texto está sendo apreciado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da ALMT.
O projeto quer garantir por meio de medidas emergenciais o amparo, através de auxílio financeiro, aos agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que tiverem suas safras e colheitas perdidas ou prejudicadas pelos efeitos de desastres climáticos. Entre outros critérios, para ser beneficiado pelo programa, o agricultor deve possuir unidades produtivas de menor escala e utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas.
A proposta estabelece que o valor do benefício do programa poderá ser de até três salários mínimos mensais, por família, pagos em até seis parcelas mensais, podendo ser prorrogado por igual período, em caso de perda de pelo menos 40% da produção agrícola em razão de enchentes, alagamentos estiagens, estiagens e demais desastres climáticos.
Pelo texto, o benefício pecuniário deverá ser financiado por uma variedade de fontes, incluindo recursos da União destinados à agricultura familiar, verbas provenientes da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, receitas geradas por novas concessões de serviços públicos, alocações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária do Estado de Mato Grosso, bem como por meio de convênios, contratos ou acordos estabelecidos com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras. Além disso, outras receitas orçamentárias direcionadas às políticas de agricultura familiar também poderão ser utilizadas para esse fim.
Como justificativa, Wilson Santos destaca que o apoio financeiro aos produtores em situações de calamidade desempenha um papel importante na recuperação da agricultura, na manutenção da renda e subsistência das famílias rurais, na estabilidade do mercado agrícola e na reconstrução da infraestrutura agrícola danificada. “É uma medida essencial para garantir a resiliência e a sustentabilidade do setor agrícola familiar diante de adversidades e a produção de alimentos em nosso Estado”, afirma.
Dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a agricultura familiar é responsável por 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil, emprega 10 milhões de pessoas, ou seja, 67% da força de trabalho é base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, e contam com uma produção agrícola bastante diversificada.
