Os deputados mato-grossenses vão debater, em Cuiabá, o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que trata das novas regras para a criação de novos municípios no território brasileiro. Esse projeto já foi aprovado no Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados com parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC. A audiência pública para discutir o tema será às 9h do dia 7 de outubro no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
O deputado Valdir Barranco (PT) argumenta que existem pelo menos 19 municípios em Mato Grosso aptos a serem emancipados. Uma das novas regras para a criação de novos municípios seria um número mínimo de habitantes na região. Segundo Barranco, o distrito de União do Norte – localizado no município de Peixoto de Azevedo – já se enquadraria na nova regra porque tem cerca de 16 mil habitantes.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que é a favor da criação de novos municípios, mas que seja feita de forma criteriosa, baseados em critérios técnicos, econômicos, financeiros, e não no viés político.
“Com novos municípios haverá a redistribuição do bolo financeiro, aumentando mais o custo da máquina pública, com a criação de Câmara de Vereadores, e da Prefeitura. Nesse caso, seria um gasto a mais e desnecessário. Não pode criá-lo para satisfazer o viés político que tem interesse eleitoral na região”, explicou Fraga.
Esta é a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.
Na audiência pública o PLC nº 137/2015, de acordo com Barranco, será detalhado pelo relator da matéria na Câmara Federal, deputado Carlos Gaguim. “Ele vem para tirar as dúvidas sobre as novas regras que podem valer, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governo federal. O convite foi estendido também à população e às autoridades políticas dos distritos envolvidos no processo de emancipações”, concluiu o parlamentar.
A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
