O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a aprovação do projeto de lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A aprovação, em segunda e última votação, aconteceu nesta quarta-feira (19) e o projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
“Até que enfim, depois de três meses, aprovamos este projeto. A mobilização dos servidores e dos desembargadores foi importante, porque nós conseguimos aprovar por ampla maioria. Havia ainda possibilidade de sobrestamento da pauta, para votação de vetos, e a bancada do governo não fez isso. Agora, é manter o processo de mobilização para que o governador sancione o projeto ou para que, caso não sancione, ele espere passar o prazo para que a Assembleia promulgue a lei. Há possibilidade de o governador vetar e, nesse caso, nós voltaremos a analisar os vetos. Mas como tem sido um processo de luta e resistência, o fato de termos chegado até aqui com a aprovação é para se comemorar. É uma vitória, parcial ainda, mas é uma vitória. Vamos prosseguir na luta para que a lei seja publicada e entre em vigor”, disse Lúdio ao final da votação.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa em setembro. Proposto pela presidência do Tribunal de Justiça, o texto altera as tabelas salariais dos servidores públicos de nível médio e superior do Poder Judiciário com ganho real de 6,8%. O PL nº 1398/2025 foi encaminhado com as devidas previsões financeiras dentro do orçamento do TJMT.
“É um reajuste justo e digno ao trabalho que esses servidores prestam, e um exemplo para os demais Poderes e órgãos. Parabéns ao Poder Judiciário. Agora, seguiremos na luta para que o projeto seja sancionado e os servidores possam ter esse reajuste nos seus salários o mais rápido possível”, defendeu Lúdio.
Para o deputado, o reajuste aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário reforça a possível mobilização de servidores dos demais Poderes e órgãos constitucionais de Mato Grosso por ganhos salariais, em especial para compensar perdas inflacionárias dos últimos anos. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que os servidores do Poder Executivo tiveram perdas salariais de 19,52% com a falta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) desde 2020.
“É exatamente por causa disso que o governo não queria que fosse aprovado. Porque cria um contraste mais do que evidente entre o Poder Judiciário, que dá aumento real, e o Poder Executivo, que sequer paga as RGAs atrasadas, que já são quase 20%. A aprovação do reajuste do Judiciário fortalece a mobilização dos servidores dos outros Poderes, da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e, especialmente, do Executivo”, afirmou Lúdio.
