A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (21.01) três sessões ordinárias. Na pauta, está o projeto de Lei que estabelece o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Conforme já anunciado pelo Governo do Estado a revisão será conforme IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 4,83%.
A votação da matéria deve mobilizar servidores na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação, já que alguns parlamentares, como os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco e a deputada estadual Janaína Riva defendem um reajuste maior da RGA.
O deputado Lúdio Cabral já até notificou formalmente o governo exigindo uma recomposição de 7,65% no salário dos servidores.
A sessão da Assembleia Legislativa será transmitida pela TV Assembleia, também no Youtube e no Instagram.
Conforme divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.
“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro. Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.
