Sema embarga condomínios em construção no Coxipó do Ouro

Sete empreendimentos foram fiscalizados e embargados durante uma ação planejada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em loteamentos na região do distrito do Coxipó do Ouro. A ação fiscalizatória ocorreu no período entre os dias 22 e 26 de janeiro. Dos 10 empreendimentos vistoriados, 7 foram embargados de forma imediata. Nove dos empreendimentos possuem acesso ao rio.

De acordo com a assessoria da Sema, os embargos das atividades e das respectivas áreas têm o objetivo de paralisar de imediato as obras, devido à implantação de loteamento de chácaras de recreio sem licença do órgão competente e instalação de estruturas na Área de Preservação Permanente referentes às margens do Rio Coxipó.

Três dos condomínios vistoriados ficaram pendentes de análise documental e também serão embargados por já ter sido constatado, pelo órgão ambiental, a falta de licenças necessárias. São eles: Recanto dos Sonhos, Recanto Feliz e Portal do Sol.

Os sete empreendimentos que já foram embargados são: Arraial dos Freitas; Condomínio Cristal das Águas; Condomínio Pantanal; Condomínio Águas da Chapada I, II e III e Paraíso da Família.

A fiscalização de loteamentos na região do Coxipó do Ouro já era planejada pela Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da Sema, responsável pela vistoria. Denúncias recebidas pela ouvidoria setorial reforçaram a necessidade da ação. Os relatórios e atos administrativos estão sendo elaborados pelos fiscais.

Denúncias

Irregularidades ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.