O senador Jayme Campos (União) se reuniu, nesta quinta-feira (15.01), com representantes da Associação dos Aprovados no Concurso da Área da Saúde de Mato Grosso, que cobram a convocação de profissionais aprovados em concurso público realizado em 2024 e ainda não nomeados pelo governo estadual. Durante o encontro, o parlamentar manifestou apoio à pauta do grupo e se comprometeu a atuar junto ao Executivo para defender o chamamento dos concursados.
Ao receber os representantes da associação, Jayme Campos afirmou que a situação dos aprovados evidencia a falta de prioridade do Estado em áreas consideradas essenciais pela Constituição Federal, como saúde, educação e segurança pública. Segundo ele, manter profissionais aprovados em concurso à espera de nomeação, enquanto persistem vínculos precários, contraria princípios constitucionais.
“São trabalhadores que aguardam há mais de um ano para serem chamados. A saúde pública é atribuição do Estado, e o concurso público é o caminho constitucional para garantir esse serviço”, declarou o senador, ao reafirmar apoio aos servidores e aos aprovados que aguardam nomeação.
O concurso em questão foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contou com mais de 7 mil aprovados em diversas categorias da área da saúde. Até o momento, pouco mais de 400 profissionais foram convocados, número considerado insuficiente diante da demanda da rede estadual e do volume de contratos temporários mantidos pelo governo.
Em entrevista ao PNB Online, o integrante da associação Juliano Passos afirmou que a entidade surgiu diante da frustração e da falta de diálogo com o poder público. Segundo ele, muitos dos aprovados atuam atualmente como contratados temporários no próprio Estado, em condições precárias e sem garantias trabalhistas plenas.
“A associação nasceu porque ninguém ouvia o enfermeiro, o técnico, o fisioterapeuta. O concursado não tinha voz. Hoje, temos milhares de aprovados aguardando, enquanto o Estado amplia contratos temporários e processos seletivos”, afirmou.
Passos também contestou o argumento do governo de que não há orçamento para efetivar as nomeações. De acordo com ele, a Secretaria de Estado de Saúde possui sobra orçamentária superior a R$ 400 milhões, enquanto o caixa geral do Estado ultrapassa R$ 10 bilhões. Paralelamente, entre 7 mil e 8 mil trabalhadores atuariam na saúde estadual sob contratos temporários.
Outro ponto levantado pela associação diz respeito à precarização do trabalho e ao risco jurídico para o próprio Estado que já precisou arcar novamente com encargos trabalhistas não recolhidos por organizações sociais de saúde (OSSs). Há ainda denúncias de exercício irregular de funções e descumprimento dos limites legais para contratações temporárias, inclusive com apontamentos do Tribunal de Contas.
A principal reivindicação apresentada ao senador é a renovação da homologação do concurso, que vence em julho, garantindo mais dois anos de validade. A medida, segundo a associação, permitiria a substituição gradual de contratos temporários por servidores efetivos e evitaria o esvaziamento do certame.
Atualmente, mais de 500 profissionais integram a associação, representando diferentes categorias da saúde. Para os aprovados, a defesa do concurso público vai além de uma demanda corporativa. “O que está em jogo é a qualidade da saúde pública. Valorizar o concurso é valorizar o SUS e o atendimento à população”, afirmou Juliano Passos.
