Servidores da Prefeitura de Cuiabá estão evitando publicações com conotação “de esquerda” para não perderam seus cargos na Secretaria Municipal de Educação (SME). As informações são dos próprios servidores que procuraram a reportagem do PNB Online para relatar receio de manifestações políticas. Muitos dos funcionários da SME miram em exemplos de Técnicos de Adminsitração Escolar (TAE) listados como “de esquerda” que não conseguiram retornar aos seus cargos após a chegada de Abilio Brunini (PL) à Prefeitura de Cuiabá.
No início do ano, o prefeito de Cuiabá realizou a nomeação de secretários escolares descumprindo exigência da Lei de Gestão Democrática, a Lei Nº. 5956/2015, de 26 de junho de 2.015, que determina que o cargo deve ser ocupado pelos TAEs. Uma das razões, segundo servidores ouvidos pela reportagem, foram manifestações públicas de alguns secretários escolares contra o lado político do prefeito de Cuiabá.
“Algumas pessoas me procuraram dizendo que eu deveria fechar o meu perfil se quiser ocupar o cargo para qual eu passei em concurso para ocupar”, conta um servidor efetivo ouvido pela reportagem. “Muitos dizem que há uma lista de servidores que são classificados como ‘esquerdistas’ e estes não podem ocupar nenhum cargo na gestão”, completa o servidor.
O secretário de Educação, Amauri Monge, recuou sobre as nomeações irregulares de servidores não qualificados depois que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sub Sede Cuiabá (Sintep-MT) encaminharam pedidos para que as nomeações de secretários escolares fossem corrigidas.
Uma lista de nomeações encaminhada ao secretário no dia 9 de abril deste ano mostra que 60 secretários escolares nomeados pela Prefeitura de Cuiabá não são TAEs, conforme exige a lei.
“Foram observadas situações em que técnicos de segmentos não correlacionados ao serviço administrativo, que além de serem nomeados à referida função, muitos puderam escolher a unidade para desempenharem a mesma, enquanto profissionais do segmento de Técnico em Administração Escolar permaneceram no aguardo com grande expectativa a cada publicação de Gazeta Municipal, e muitos sequer foram elencados, causando grande ansiedade e frustrações”, diz trecho do documento obtido pela reportagem.
Em uma das respostas aos ofícios encaminhados pelo MP, a coordenadora de Gestão e Legislação, Isabella Maria Curvo Bezerra Santiago Silva, afirmou que os técnicos de administração escolar foram nomeados em 100 das 171 unidades de educação.
“Nas demais unidades, de fato, há nomeações da função para profissionais de outros cargos técnicos, como TMIE e TNE em decorrência da falta de TAEs que tenham interesse na vaga justificada pela distância entre a unidade e seu domicílio ou por falta de disponibilidade no cumprimento da carga horária de 40 horas. Nessas situações, diante da falta de impedimento legal específico, as nomeações são destinadas aos demais técnicos que tenham interesse”, diz trecho da resposta.
Segundo uma servidora da Educação ouvida pela reportagem, o problema ainda não foi totalmente resolvido. Existem cerca de quatro técnicos de administração escolar que ainda não ocuparam cargos de secretários. Nestes casos, há suspeitas de que não foram nomeados por conta de suas posições políticas.
“Tem gente com mais de 20 anos no cargo que saiu por decisão do prefeito, possivelmente por conta da posição política da pessoa”, diz outro servidor. “As pessoas não podem deixar de existir, deixar de declarar sua posição política por causa de um ou outro prefeito. Estamos pleiteando cargos que é nosso direito por lei”, contou.
De acordo com servidores públicos efetivos, há um loteamento, na Secretaria Municipal de Educação, de cargos para vereadores, que conseguem indicar com facilidade pessoas para ocuparem postos em escolas municipais. Esta divisão acaba privilegiando servidores de outras categorias e principalmente servidores comissionados, em detrimento dos técnicos em administração escolar.
“Não estamos buscando nada que não seja previsto em lei”, afirmou um servidor. “As pessoas não podem ser transformada em perseguidas só porque não concordam com tudo que o prefeito fala. Estamos em uma democracia”, contou.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou apenas que todos os esclarecimentos foram enviados ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) esclarece que as nomeações para secretários escolares atenderam critérios técnicos e vinculados à legislação. Os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público já foram respondidos”, diz a nota.
