O vereador Luís Claudio (PP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar possíveis irregularidades nas contratações de medicamentos, causando um prejuízo aproximado de R$ 540 mil aos cofres públicos na saúde da capital sob intervenção, criticou a iniciativa do Ministério Público de tentar suspender os trabalhos da CPI na Câmara de Cuiabá.
“A função do vereador é investigar o que acontece no município de Cuiabá. A intervenção, embora seja feita pelo Estado de Mato Grosso, ela está sendo feita no município de Cuiabá. Agora, a gente recebe uma denúncia de que a intervenção só contrata e compra por indenizatório e vamos cruzar os braços porque ela está sob uma decisão judicial? Não podemos fazer isso”, declarou o parlamentar, em entrevista ao Jornal da Cultura desta segunda-feira (27.11).
Na semana passada o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), procurador-geral de Justiça (PGJ) Deosdete Cruz Júnior, solicitou ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspenda a CPI dos Indenizatórios, que tem como objetivo apurar suposta irregularidades do Gabinete de Intervenção da Saúde na aquisição de medicamentos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é do dia 8 de novembro.
“É a mesma coisa das operações do município. Os responsáveis têm que ser cobrados, punidos. E os indenizatórios, embora até tenham atas de compras, de pregões eletrônicos consolidados do conselho municipal de saúde que Cuiabá faz parte a intervenção, compra apenas por indenizatório”, afirmou Luís Claudio.
Segundo o vereador, três empresários que compareceram às oitivas afirmaram que Mato Grosso é o único Estado que faz compra de medicamentos de maneira indenizatória e não por meio de pregão eletrônico.
“O indenizatório não pode ser uma ação corriqueira, cotidiana. Ela é excepcional, é um medicamento que precisa ser entregue amanhã. Ele não é padrão, é uma excepcionalidade. E a compra deveria ser feita por pregão eletrônico e não só acontece na intervenção. Acontece no Estado de Mato Grosso, que originou uma operação que chama Operação Espelho”.
Luís Claudio disse ainda que o presidente da CPI, vereador Sargento Vidal, já solicitou condução coercitiva do servidor responsável pelas compras, uma vez que ele teria se recusado a comparecer para prestar depoimento. “Essa pessoa tem que comparecer e dar explicações”.
O vereador disse ainda acreditar que a Justiça não irá atender o pedido do MP e suspender os trabalhos da CPI. “Em apenas 14 itens foi um superfaturamento de quase meio milhão de reais. Espero que a Justiça não conceda essa ordem de suspender a CPI para que a gente possa fazer nosso trabalho”
Confira a íntegra da entrevista:
