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APÓS ACORDO COM TCE

Vereador pede retirada e arquivamento de Comissão Processante contra Emanuel

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O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou na Câmara de Vereadores de Cuiabá um pedido de retirada de tramitação e arquivamento do requerimento que tratava de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Fellipe era o autor do requerimento desta mesma Comissão.

De acordo com o parlamentar, a desistência da continuidade de tramitação da Comissão Processante ocorre depois que o prefeito firmou um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e com o Governo de Mato Grosso, na última semana.

Fellipe Corrêa ressaltou que no acordo firmado o prefeito se compromete a cumprir a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) quanto aos repasses à Saúde Municipal, finalidade que pretendia ser alcançada com a Comissão Processante. O parlamentar, no entanto, observa que caso Emanuel Pinheiro descumpra o acordo firmado junto ao TCE-MT e Governo, poderá ser alvo, novamente, de um novo pedido de Comissão Processante.

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