Na sessão realizada na última quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Fellipe Corrêa (PL), responsável pela proposição da Comissão de Investigação Processante contra o Prefeito Emanuel Pinheiro, apresentou ao presidente da Casa, vereador Wilson Kero Kero, uma cópia integral da medida cautelar contra o prefeito. Esta inclui todos os detalhes da investigação, incluindo o relatório da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que o aponta como suposto “chefe de organização criminosa na Saúde”.
No documento, o parlamentar também requer ser previamente notificado de todos os procedimentos da Comissão Processante para proteger sua participação, conforme o artigo 5°, I, do Decreto-Lei 201/67, que, enquanto impede o denunciante de votar, garante seu pleno exercício na função de acusação.
Fellipe também solicitou a apresentação de um cronograma detalhado dos trabalhos a serem realizados, visando garantir transparência para que a população de Cuiabá possa acompanhar todos os procedimentos. Conforme a legislação, estes procedimentos devem ser concluídos em até noventa dias a partir da data da notificação do acusado.
“Não estou aqui para brincadeiras. Protocolei cinco processos deste tipo para ver resultados práticos. Acredito em meus colegas, mas vou cumprir meu papel. Qualquer recusa precisa ser fundamentada no processo”, disse.
Antecipando possíveis argumentos de defesa por parte do prefeito Emanuel, Fellipe encaminhou um modelo de ofício ao presidente da Comissão Processante, destinado às Polícias Civil e Federal, Ministério Público Estadual e Federal, ao Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e ao Desembargador Luiz Ferreira da Silva, solicitando que se pronunciem sobre a alegação do prefeito de que essas instituições teriam motivação pessoal ou política para investigá-lo.
No entanto, caso esse pedido não seja acatado pelos membros da CP, o vereador Fellipe Corrêa declarou na tribuna que irá contatar pessoalmente todas essas autoridades. “Esta casa está ciente do que está acontecendo”, concluiu.
