A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas por alagamentos provocados pelas fortes chuvas registradas neste mês. O decreto tem validade de 180 dias e autoriza uma série de medidas excepcionais para resposta aos danos causados, especialmente na região do bairro Joaquim Curvo, onde foram registrados os maiores impactos.
Segundo a administração municipal, as chuvas intensas provocaram enxurradas, elevação repentina do nível das águas e danos à infraestrutura urbana e a residências. Relatórios técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) apontaram situação de anormalidade decorrente do desastre natural, com prejuízos à mobilidade urbana e riscos à integridade física da população.
O decreto classifica o episódio como desastre natural do tipo alagamento, conforme a codificação COBRADE nº 1.2.3.0.0, seguindo parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para ações de resposta, assistência humanitária, reabilitação dos cenários afetados e reconstrução das áreas atingidas. O documento prevê ainda a convocação de servidores públicos, uso de maquinários e equipamentos municipais e adoção de medidas administrativas consideradas urgentes.
Também estão autorizadas a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de donativos para apoio às famílias atingidas. Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas poderão acessar imóveis para realização de resgates, evacuações e outras ações emergenciais, conforme prevê a legislação federal.
Outra medida prevista é a dispensa de licitação para contratação de bens, serviços e obras necessárias ao enfrentamento da emergência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, limitada ao período necessário para resposta ao desastre e recuperação das áreas afetadas.
