Pois é! Amanhã, terça-feira, 13 de maio, é o 137º aniversário da Lei Áurea, assinada por Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon (pausa para respirar), a Princesa Isabel, ex-futura Imperatriz Isabel I, já que o marechal Deodoro da Fonseca, “amigo, admirador” e oficial do império de seu pai, Dom Pedro II, colocou areia na sua farofa ao dar um golpe de estado e implantar a república, da qual foi seu primeiro presidente. Ela se exilou na Normandia (França) e seu pai, em Paris, onde morreria dois anos depois de pneumonia. Já com os negros por ela libertados, a história é outra … e não se desenrolou como num conto de fadas.
Primeiro, ficaram com uma mão na frente e outra atrás. A grande maioria, óbvio, porque nem tudo é unânime. Estavam livres, mas entregues a deus-dará. Simultaneamente, imigrantes chegavam ao Brasil para trabalhar na lavoura. Uma pesquisa rápida e a inteligência artificial informa que, entre 1880 e 1924, mais de 3,6 milhões entraram no Brasil. Em 1888, ano da abolição, a população negra do país, entre libertos e cerca de 700 mil escravos, foi estimada em 3,8 milhões de pessoas. Qualquer semelhança é mera realidade histórica.
Não se pode esquecer da hipocrisia. Mesmo sem espaço no mercado de trabalho após a abolição, os negros corriam o risco de serem enquadrados criminalmente … por vadiagem, tipificada como crime no Código Criminal de 1830, ratificada pelo Código Penal de 1890, já na república recém-implantada, e pela Lei das Contravenções Penais de 1941. Segundo essa lei, que perdurou até quatro anos atrás ao ser revogada pelo PL 1212/2021 (aprovado em comissão, mas aguardando aprovação final), vadiar é “entregar-se alguém à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastante de subsistência ou prover a própria existência mediante ocupação ilícita”. Já naquele tempo devia prevalecer a máxima de que “trabalho existe, só não encontra quem não procura”.
Com todo este histórico, somado ao preconceito e à exclusão, a realidade atual não poderia ser diferente da mostrada nas várias estatísticas sobre mercado de trabalho e violência. Quando comparado ao branco, o negro brasileiro está sempre em desvantagem. O salário é 42% menor, enquanto o percentual de desempregados normalmente é duas vezes superior. O mesmo acontece na questão violência.
Segundo os últimos números do Atlas da Violência, de 2022, 76,5% das vítimas de assassinatos naquele ano eram negras. Três em cada quatro. As preferenciais são homens e quase a metade, jovens de 15 a 29 anos. Entre 2012 e 2022, quase 445.442 pessoas negras foram vítimas de homicídio no país. Uma a cada 12 minutos. E ainda há os que defendem que tudo isso não passa de mimimi. Só se pimenta no olho do outro for refresco e, com certeza, não é.
Jairo Pitolé Sant’Ana é jornalista
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