O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cancelou nesta terça-feira (05.08) a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado com aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência.
A decisão atinge tanto novos empréstimos quanto refinanciamentos com desconto em folha de pagamento. Os contratos já firmados seguem válidos.
Segundo o instituto, o cancelamento foi motivado por irregularidades apuradas em processo administrativo. Entre os problemas identificados está a ausência do mecanismo “não me perturbe”, ferramenta obrigatória que impede ligações com ofertas de crédito.
O sistema é considerado essencial para proteger beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com baixa renda.
As instituições afetadas são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.;
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.;
- Banco Seguro S.A.;
- Via Certa Financiadora S.A.;
- Casa do Crédito S.A.;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos);
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB);
- e Banco Industrial do Brasil S/A.
Essa é a primeira vez que o INSS cancela acordos de cooperação técnica com instituições financeiras para oferta de consignado. Em nota, o órgão afirmou que a medida reforça o compromisso com a proteção dos beneficiários e com a prestação de serviços “adequados e dignos”.
