Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande estão denunciando uma série de irregularidades no pagamento do incentivo de saúde, instituído pela Lei Complementar nº 5.426/2025. A situação, descrita por servidores como uma “bagunça” e “esdrúxula”, aponta para uma distribuição desigual e, em muitos casos, a não concessão do benefício a quem de direito.
A Lei Complementar nº 5.426/2025, publicada em 03 de setembro de 2025, regulamenta o pagamento de um incentivo aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde em efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho. O incentivo é uma gratificação de natureza transitória, não incorporável à remuneração, e visa a melhoria do índice de Grau de Satisfação do Usuário do SUS/Várzea Grande. A lei estabelece que o incentivo não será cumulativo ao Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária (BIPRE) e entra em vigor com efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
A implementação da lei tem gerado insatisfação entre os servidores. Relatos indicam que a distribuição do prêmio de saúde tem sido inconsistente. Alguns servidores receberam o prêmio, enquanto outros não. Há casos de quem recebeu o prêmio de um mês, outros receberam por três meses (julho, agosto e setembro), e alguns ainda receberam a diferença retroativa. A situação é ainda mais complexa para os farmacêuticos, onde a maioria, senão 100%, estaria com pagamentos incorretos, segundo informaram servidores ao PNB Online.
“É uma bagunça porque alguns não ganharam, outros ganharam, a BIPRE. Acho que quem ganha BIPRE de R$ 2.500 não entrou no prêmio saúde. Tem gente que nem ganhou o prêmio saúde. Tem gente que está aqui com uma diferença. Ganha incentivo saúde mais a diferença”, afirmou um servidor de forma anônima.
Um dos pontos de discórdia é a relação entre o prêmio de saúde e o BIPRE. A lei proíbe o recebimento cumulativo dos dois benefícios. Contudo, há relatos de que alguns servidores tiveram o BIPRE retirado para receber o prêmio de saúde, enquanto outros receberam o BIPRE, o prêmio saúde e a diferença retroativa. Há também casos de farmacêuticos que recebiam BIPRE por responsabilidade técnica, com valores variando entre R$ 600 e R$ 2.000, e que, ao receberem o prêmio saúde de R$ 1.500, acabaram no prejuízo, perdendo até R$ 1.100.
A disparidade nos pagamentos é evidente. Servidores classificados como “apaniguados” (favoritos) da gestão teriam recebido todos os benefícios corretamente, incluindo o retroativo. Um exemplo citado pelos servidores é de uma profissional em cargo de chefia que teria recebido todos os valores devidos. Em contraste, outros servidores, considerados “não apaniguados”, não receberam o prêmio, ou receberam apenas parte dele, ou tiveram o BIPRE retirado.
Além disso, há questionamentos sobre os valores pagos. Servidores de unidades como o CAPS e UPA, que deveriam receber R$ 2.000 pelo incentivo de saúde, estão recebendo apenas R$ 1.500. A lei prevê que farmacêuticos com 40 horas de trabalho na atenção secundária deveriam receber um valor máximo de R$ 1.500, e na atenção primária, também R$ 1.500.
Outra irregularidade apontada é o pagamento retroativo a servidores que não teriam direito. Uma farmacêutica do CAPS, que entrou em agosto, teria recebido o retroativo de julho, o que é considerado indevido, já que a lei estabelece que os efeitos são a partir de 1º de julho de 2025.
