O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados federais que vão compor a Câmara dos Deputados a partir de 2027 será o mesmo do atual. A determinação, que adia uma eventual reforma na distribuição de cadeiras, significa que Mato Grosso seguirá sendo representado por apenas oito parlamentares na próxima legislatura, mantendo a mesma configuração das eleições de 2022.
A decisão liminar foi proferida pelo ministro Luiz Fux e referendada pelo Plenário da Corte, atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O argumento central foi a necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras de uma eleição estejam definidas até um ano antes do pleito.
O imbróglio começou com uma ação movida no STF que acusava o Congresso de se omitir em revisar a distribuição de cadeiras na Câmara, como prevê a Constituição. Em 2023, o Supremo deu um prazo de dois anos para que uma lei complementar fosse aprovada. O Congresso até aprovou um projeto em junho, fixando o total de deputados em 531 – um aumento em relação aos atuais 513 – e estabelecendo novos critérios de distribuição. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho.
Em sua decisão, o ministro Fux considerou que, como o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o processo está “inconcluso”. Diante da proximidade das eleições de 2026, a solução foi suspender os efeitos da decisão original para garantir segurança jurídica. A revisão do número de deputados agora só valerá para as eleições de 2030.
Mato Grosso mantém bancada enxuta
Com a manutenção do status quo, Mato Grosso segue com uma das representações proporcionalmente menores na Câmara dos Deputados. Enquanto estados mais populosos, como São Paulo e Minas Gerais, possuem 70 e 53 cadeiras, respectivamente, MT se mantém no patamar de oito representantes.
Atualmente, compõem a bancada federal mato-grossense os seguintes deputados: Coronel Assis (Uniã0), Rodrigo da Zaeli (PL), Fabio Garcia (União), Coronel Fernanda (União), Emanuelzinho (MDB), Juarez Costa (MDB), José Medeiros (PL) e Nelson Barbudo (PL).
