O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível, emitiu um despacho recomendando a redução do valor do adicional de insalubridade pago aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura no dia 11 de setembro, mas só veio à tona esta semana, depois que o PNB Online informou sobre o vazamento de uma comunicação interna anunciando a redução do benefício.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou que deve seguir a recomendação, pagando a insalubridade com base no menor salário da categoria, e não sobre a remuneração individual de cada servidor. Segundo o MP, os cortes visam coibir “enriquecimento ilícito” dos servidores.
“A propósito, os órgãos de controle municipais já recomendaram expressamente a suspensão dos pagamentos irregulares até a conclusão da setorização e a homologação de laudo técnico, afirmando que a manutenção do modelo atual viola a legislação municipal, afronta o TAC e gera enriquecimento ilícito de servidores”, diz trecho da recomendação assinada pelo promotor.
De acordo com Milton Mattos, a medida tem como objetivo conter gastos irregulares que, segundo o MP, chegam a R$ 4,1 milhões mensais e R$ 48 milhões anuais. Atualmente, o déficit da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 20 milhões por mês. Na prática, portanto, a medida reduziria apenas 20% do déficit.
O documento aponta uma série de descumprimentos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMT e o município, que incluem, além da questão da insalubridade, a não racionalização do quadro de pessoal, atrasos em habilitações de serviços que gerariam novos repasses, e a falta de implementação de medidas de incremento de receita. No entanto, o promotor recomendou apenas a redução da insalubridade.
A recomendação também reconhece o descumprimento contínuo do TAC pela gestão atual, cenário que, no passado, levou à intervenção estadual na Secretaria Municipal. Apesar das falhas, o documento descarta uma nova intervenção na Saúde. Atualmente, a SMS é comandada por Danielle Carmona, ex-interventora do Estado.
Servidores ouvidos pela reportagem apontam ainda a existência de um conflito normativo sobre o cálculo da insalubridade, com diferentes leis municipais em vigor. Enquanto algumas normas sugerem o pagamento com base no salário individual do servidor, outras referem-se ao menor vencimento da carreira.
O promotor Milton Mattos determinou um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Cuiabá e a SMS se manifestem sobre as medidas adotadas para o cumprimento do TAC.
