A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) contratou o advogado Fabiano Zanardo, que atuou como representante legal da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A treze dias antes. A Capital Consig é uma das instituições financeiras denunciadas pelo escritório AFG Taques e pelo Sindicato de Servidores da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) como responsável por fraudes nos empréstimos consignados em Mato Grosso.
A procuração que o autorizou Zanardo a atuar em nome da Capital Consig foi emitida em 29 de outubro de 2024. Poucos dias depois, no dia 11 de novembro, Zanardo assinou outra procuração, com poderes para atuar como advogado da Federação. Na prática, Zanardo tornou-se advogado da Federação treze dias depois de se tornar advogado da Capital Consig. Antes disso, em junho do ano passado, Zanardo já atuava como advogado do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc-MT), poucos meses antes de assinar procuração como representante da instituição financeira.
Questionada pela reportagem do PNB Online sobre a atuação de Zanardo, a presidente da FESSP-MT, Carmem Machado, defendeu o advogado por meio de nota.
“Esclarecemos que qualquer contato profissional mantido anteriormente pelo advogado Fabiano Zanardo com a Capital Consig ocorreu antes de seu vínculo com a Federação e exclusivamente na esfera administrativa, não envolvendo temas relacionados aos consignados”, diz trecho da manifestação da presidente.
No entanto, documentos obtidos pela reportagem do PNB Online mostram que Zanardo atuou como advogado da Capital Consig em questões envolvendo o escândalo dos consignados em um período muito próximo do período em que ele atuava também junto à federação.
Em setembro de 2024, ele é apresentado em publicações que citam o Sindepojuc-MT e a FESSP como “consultor jurídico” dos sindicatos. Um mês depois, em outubro, Zanardo assina um pedido administrativo como representante legal da Capital Consig solicitando à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). No dia 1 de novembro, Zanardo recebeu resposta da Capital Consig com o conteúdo do processo administrativo aberto contra a empresa. Naquele procedimento, iniciavam as investigações internas da Seplag diante das suspeitas de fraudes nos empréstimos.
Dentro do movimento sindical do estado, Carmem foi uma das defensoras de um acordo a ser celebrado com as instituições financeiras acusadas de fraude, através da celebração de procedimentos de renegociação de dívidas. Em agosto deste ano, Machado defendeu, em reunião com a deputada estadual Janaina Riva (MDB), a celebração de um programa de renegociação das dívidas através da licitação de instituição financeira que fizesse o serviço.
Parte do movimento sindical tem dúvidas sobre a viabilidade deste tipo de acordo, uma vez que os negócios envolvendo consignados estão marcados por diversas suspeitas de fraudes. Um relatório produzido pelo Procon e revelado pelo PNB Online mostrou que mais de 99% dos contratos da Capital Consig não possuem assinatura válida.
Apesar da defesa de um “Refis” para os consignados, Machado diz que a atuação de Zanardo na FESSP não é um sinal de que a Federação pleiteia um acordo com a Capital Consig.
“Não há qualquer elemento que indique conflito de interesses ou suspeição, e a Federação mantém controle permanente sobre a lisura de todos os serviços prestados”, diz trecho da nota. “Reafirmamos que a FESSP-MT não mantém e não buscará acordos com instituições financeiras questionadas no âmbito dos consignados. Nossa postura é clara: proteger o servidor e exigir o cumprimento da legislação”, cita a manifestação.
A reportagem também procurou o advogado Fabiano Zanardo para solicitar manifestação sobre o trabalho para a Federação e a Capital Consig, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Veja a nota completa da FESSP:
Manifestação Oficial da FESSP-MT
A FESSP-MT atua com total independência e rigor na defesa dos servidores públicos de Mato Grosso.
Esclarecemos que qualquer contato profissional mantido anteriormente pelo advogado Fabiano Zanardo com a Capital Consig ocorreu antes de seu vínculo com a Federação e exclusivamente na esfera administrativa, não envolvendo temas relacionados aos consignados.
Ressaltamos que a relação contratual com o advogado em questão respeita a sua liberdade e autonomia na certeza de que o mesmo e exerce suas atividades pautadas na legislação e na ética.
Desde sua contratação, sua atuação tem sido estritamente técnica, ética e alinhada aos interesses da categoria.
Não há qualquer elemento que indique conflito de interesses ou suspeição, e a Federação mantém controle permanente sobre a lisura de todos os serviços prestados.
Reafirmamos que a FESSP-MT não mantém e não buscará acordos com instituições financeiras questionadas no âmbito dos consignados. Nossa postura é clara: proteger o servidor e exigir o cumprimento da legislação.
Se, em qualquer momento, a Federação identificar risco à sua autonomia ou à defesa dos servidores, as medidas necessárias serão adotadas imediatamente.
Nosso compromisso é inegociável com a transparência, a independência e a defesa da categoria.
Frente a acusações inverídicas que objetivam macular a imagem e o trabalho incansável da FESSP-MT, insinuando de forma irresponsável qualquer tentativa de “desmobilizar Movimento Sindical Unificado “, não irá prosperar !!
Seguiremos vigilantes , atuantes e inabalável na busca de melhores condições de trabalho , valorização profissional e justiça social para todos os servidores públicos de Mato Grosso.
