Motoristas de Mato Grosso já começam a sentir os efeitos da nova política do Governo Federal que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até o dia 14 de janeiro, 4.513 habilitações foram renovadas no estado sem necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia estimada de R$ 2,74 milhões para a população mato-grossense.
A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9) e beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente, com economia total de R$ 226,3 milhões, segundo dados do Governo do Brasil.
Ao anunciar a iniciativa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a política altera a lógica tradicional do Sistema Nacional de Trânsito. “Por muito tempo, bons e maus condutores foram tratados da mesma forma, submetidos às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática diferencia quem se comporta bem de quem se comporta mal e passa a premiar o acerto, não apenas punir o erro”, disse.
A renovação ocorre diretamente na base nacional de dados e elimina etapas presenciais. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também é incluído o selo de Bom Condutor. Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a estimativa do governo é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo.
O benefício, no entanto, não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Condutores a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no vencimento do documento. Também ficam excluídos aqueles com CNH vencida há mais de 30 dias ou com prazo de validade reduzido por recomendação médica.
A iniciativa faz parte de um processo mais amplo de digitalização dos serviços de trânsito. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo CNH do Brasil, que centraliza desde a formação até a renovação do documento. A CNH digital, disponível no aplicativo oficial do governo, tem a mesma validade jurídica da versão física e permite acesso a serviços, notificações e informações atualizadas sobre a habilitação.
