Mais de R$ 1 milhão foram destinados a um projeto de capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso. A iniciativa prevê a formação de turmas nos sistemas prisionais feminino e masculino e foi apresentada durante uma sessão pública realizada em Cuiabá para discutir trabalho e geração de renda para presos e egressos.
O encontro ocorreu na última quinta-feira (10), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), e reuniu representantes do poder público, empresas e entidades. A discussão faz parte das ações do Pena Justa, plano nacional voltado à reorganização do sistema prisional brasileiro.
Os recursos para a capacitação foram definidos pela Comissão de Ações Afirmativas, grupo formado por representantes de instituições públicas e da sociedade civil que delibera sobre a destinação de valores provenientes de ações judiciais, segundo o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Durante o encontro, a procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, defendeu que a oferta de trabalho e qualificação também seja tratada como medida de segurança pública. “Investimento no sistema prisional é investimento na segurança pública”, afirmou. Segundo ela, a discussão deve considerar as condições em que as pessoas privadas de liberdade retornarão ao convívio social.
Empresas que utilizam mão de obra de pessoas privadas de liberdade também apresentaram experiências durante a sessão. A Trael Transformadores Elétricos mantém há quase três anos uma frente de trabalho na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto. Já a Built Up Engenharia e Soluções informou atuar há seis anos com reeducandos e egressos e ter recebido cerca de 1.800 pessoas nesse período.
O Pena Justa foi lançado em fevereiro de 2025 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, processo em que a Corte reconheceu problemas estruturais no sistema prisional brasileiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano reúne mais de 300 metas previstas até 2027.
Entre os objetivos estão medidas relacionadas à superlotação, às condições das unidades prisionais e à ampliação do acesso de presos e egressos a estudo, trabalho e qualificação profissional. Os estados e o Distrito Federal também elaboraram planos locais para cumprimento das metas.
