Governo de MT tem mais de R$ 18 bilhões em dívida ativa que pode ser recuperada

O Estado de Mato Grosso possui R$ 18,9 bilhões em dívida ativa com potencial de recuperação considerada entre altíssima e média, segundo auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O montante é parte de um estoque total de R$ 39,2 bilhões registrado em dezembro de 2024, distribuído em mais de 1,8 milhão de certidões de débitos não pagos.

Conforme o relatório do TCE-MT, a classificação por grau de recuperabilidade (rating) – implementada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) – separa os devedores em cinco categorias, de acordo com critérios como histórico de pagamento, negativação em órgãos de proteção ao crédito e dados cadastrais. A soma dos valores inscritos nas três melhores classificações (altíssimo, alto e médio grau) alcança R$ 18.929.883.510,75, representando cerca de 77% do valor total classificado.

Os débitos considerados de altíssimo grau de recuperabilidade somam R$ 15,54 bilhões, os de alto grau chegam a R$ 2,13 bilhões e os de médio grau atingem R$ 1,26 bilhão. Esse sistema serve para orientar a cobrança administrativa e judicial, priorizando ações contra devedores com maior probabilidade de pagamento.

Apesar do avanço representado pela implementação do rating, a auditoria identificou duas falhas graves na gestão da dívida ativa estadual. A primeira é a restrição de transparência: o portal oficial da dívida ativa não oferece informações consolidadas, séries históricas ou listas dos maiores devedores de forma acessível ao público, exigindo a inserção de CPF ou CNPJ para consultas individuais. Essa prática viola a Lei Estadual 11.731/2022, que obriga a divulgação nominal de devedores pessoa jurídica com débitos acima de R$ 10 milhões e pessoa física acima de R$ 500 mil.

A segunda fragilidade é a ausência de regulamentação formal do Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA). Não há um manual público que defina os fluxos, os status possíveis das certidões de dívida ativa (CDAs) ou um glossário de termos, o que compromete a padronização, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos processos.

O relatório do TCE-MT também revelou que, entre 2019 e 2024, mais de 3,4 milhões de certidões foram baixadas por prescrição, totalizando R$ 1,38 bilhão perdido. A demora na inscrição do crédito como dívida ativa foi apontada como um dos fatores que contribuem para a prescrição e reduzem a efetividade da cobrança.

Maiores devedores

Uma lista atualizada enviada pela PGE-MT em setembro de 2025 mostra que os maiores devedores pessoa física e jurídica concentram 45,61% do valor total da dívida ativa, o equivalente a R$ 17,9 bilhões. Entre os dez maiores devedores pessoa jurídica destacam-se a Santa Cruz Industrial (R$ 1,59 bilhão), a CR Almeida S/A Engenharia (R$ 782,9 milhões) e a Sperafico da Amazônia S/A (R$ 631,9 milhões). Na lista de pessoas físicas, o espólio de Guilherme Augustin lidera com débito de R$ 191,9 milhões.

O TCE-MT recomendou ao Estado que torne públicos os dados consolidados da dívida ativa, implemente um manual de regulamentação do sistema e amplie as medidas extrajudiciais de cobrança, como protesto e negativação, para aumentar a eficiência na recuperação dos créditos.

Maiores Devedores – Pessoa Física

Maiores Devedores – Pessoa Jurídica