O promotor de Justiça Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, afirmou em entrevista ao PNB Online que não vai conceder mais nenhum prazo para que a Prefeitura de Cuiabá produza os Laudos Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que regulariza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos do município.
“Não fomos comunicados do descumprimento do prazo, mas agora diante dessa informação vamos pedir informação para a Secretaria Municipal de Saúde. Eu não vou pedir mais nenhum prazo. Foi muito bem colocado nas reuniões com o prefeito, no gabinete do procurador-geral, que o prazo seria o prazo de janeiro”, declarou o promotor.
Em 2025, após a polêmica da suspensão dos pagamentos de insalubridade, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou junto ao Ministério Público de Mato Grosso um novo prazo para a produção dos laudos. A previsão era de que os laudos deveriam ser concluídos até o dia 12 de janeiro de 2026.
“A concessão de novos prazos acredito que vai ser muito difícil, até porque terá que ser feito um novo pedido no Tribunal de Justiça no processo que está nas mãos do desembargador Orlando Perri”, concluiu o promotor.
A polêmica sobre o adicional de insalubridade dos servidores públicos do município começou depois que a Prefeitura alegou notificação do Ministério Público para suspender os pagamentos. Em seguida, o promotor Milton Mattos veio a público afirmar que, na realidade, o Ministério Público solicitou a regularização dos pagamentos, com a conclusão dos laudos que deveriam ter sido elaborados ainda durante a Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá.
O prazo para a produção dos LTCAT vem sendo alterado constantemente, com aval do Ministério Público: o primeiro prazo, que era em setembro de 2025, foi alterado para novembro do mesmo ano, depois novamente modificado para janeiro. Agora, no mês de fevereiro, os laudos ainda não foram concluídos.
