A ONG É o Bicho MT fez um alerta contra o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1529/2024, que trata do uso de animais em circos em Mato Grosso. Em nota, a entidade afirma que a mudança no texto representa um “retrocesso” nas políticas de proteção animal e pede que a proposta não seja aprovada.
O projeto original, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), propõe a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses em todo o estado. O texto também veta a entrada de circos com animais em Mato Grosso e prevê multa de 100 a 1.000 Unidades Padrão Fiscal por animal em situação irregular, além da apreensão.
A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e está apta para apreciação desde dezembro de 2025.
Em maio do ano passado, no entanto, o deputado Gilberto Cattani (PL) apresentou um substitutivo integral que altera o sentido da proposta. O novo texto autoriza o uso de animais em circos, desde que sejam respeitadas “normas de bem-estar e não haja maus-tratos”, com fiscalização a cargo do órgão ambiental estadual.
Para a ONG, a mudança ignora problemas estruturais da atividade. Nas redes sociais, a entidade afirma que, mesmo com regulamentação, a realidade dos circos envolve confinamento, transporte constante e restrição de comportamentos naturais, condições consideradas incompatíveis com o bem-estar animal.
A organização também argumenta que o substitutivo vai na contramão de outros estados brasileiros que já proibiram a prática. Atualmente, ao menos 12 unidades da federação adotaram legislações que vedam o uso de animais em circos, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. “Enquanto a maioria dos estados brasileiros aprovam leis que proíbem animais em circos, Mato Grosso retrocede. Não podemos permitir!”, traz o apelo.
Na justificativa do substitutivo, Cattani defende que a proibição total desconsidera a tradição circense e que o problema central estaria nos maus-tratos, não na presença dos animais. O parlamentar afirma que a regulamentação pode garantir condições adequadas de criação, treinamento e acompanhamento veterinário. O texto menciona um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) na justificativa. O material citado, no entanto, é de mais de 16 anos atrás.
O projeto original, assinado por Guimarães, sustenta que a proibição tem base ética, ambiental e educacional, ao considerar que o uso de animais em espetáculos pode causar sofrimento físico e psicológico, além de contribuir para impactos na biodiversidade.
