A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta (15), o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um. O projeto altera a legislação estadual para estabelecer que pacientes transplantados tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência no que diz respeito à acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades, incluindo o percentual legal de vagas reservadas.
A aprovação do projeto representa um marco na garantia de direitos e na inclusão social em Mato Grosso. Segundo a justificativa da proposta, muitos pacientes, após o procedimento cirúrgico de transplante, desenvolvem condições de saúde que podem gerar sequelas de longo prazo, afetando a mobilidade e outras funções. Essa realidade os coloca em situação de vulnerabilidade semelhante à das pessoas com deficiência, dificultando o processo de reintegração social e o acesso a serviços básicos.
O deputado Beto Dois a Um, autor da iniciativa, destacou a importância de o Estado reconhecer essa realidade e agir para minimizar as barreiras enfrentadas por esses cidadãos. “A criação desse dispositivo legal é uma medida de justiça. Estamos assegurando a plena participação na sociedade, conforme estabelecido na Constituição, garantindo igualdade de tratamento e direitos a todos, sem discriminação. É o nosso papel enquanto legisladores olhar para aqueles que precisam do amparo do Estado para ter qualidade de vida”, afirmou o parlamentar.
A sessão que aprovou a matéria foi presidida pelo deputado estadual Julio Campos, que fez questão de registrar seu apoio e gratidão pela iniciativa. Como pessoa transplantada, Julio se emocionou ao falar sobre a importância do projeto para quem vivencia os desafios pós-cirúrgicos.
“Eu quero parabenizar o deputado Beto Dois a Um por essa sensibilidade extraordinária. Como pessoa transplantada, eu sei exatamente o que significa essa luta diária, as limitações que muitas vezes enfrentamos e a necessidade de um olhar mais atento do poder público. Esse projeto é um ato de humanidade e de respeito. Em nome de todos os transplantados de Mato Grosso, eu agradeço profundamente por essa iniciativa”, declarou Julio Campos durante a condução dos trabalhos.
O projeto estabelece que a equiparação de direitos será garantida mediante laudo médico, emitido pelo profissional responsável pelo tratamento, atestando a condição clínica crônica que acarrete impedimento de longo prazo. A medida agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta.
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