O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá da Tutela Coletiva da Saúde, afirmou nesta quarta-feira (13.05) que o Governo Federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) investiu R$ 650 milhões na Saúde de Cuiabá.
A fala foi feita durante audiência pública realizada na Câmara de Cuiabá para debater a execução orçamentária da saúde no município.
“O governo federal vem colocando dinheiro bastante em Cuiabá. Salvo engano, colocou o ano passado 650 milhões de reais, colocou muito dinheiro, assim, não é o suficiente, mas vem também colocando mais recursos em Cuiabá. E é uma parcela importante, que vem aumentando do Teto MAC, muito pelo que a secretaria vem conseguindo habilitar de serviço, né? Mas tem que habilitar”, afirmou Milton.
Ele relatou, durante a audiência, que diversas unidades da saúde em Cuiabá estão “improvisadas” e que por isso não recebem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Teto Mac (teto da Média e Alta Complexidade) é o recurso repassado pelo Governo Federal a estados e municípios para custear procedimentos especializados, como cirurgias, exames e internações no SUS.
“Olha o tanto de dinheiro que Cuiabá perde. Poderia estar recebendo das UDRs, poderia estar recebendo do SER. Poderia estar recebendo das residências terapêuticas, não recebe 1 real federal porque todas elas estão improvisadas. Se chegar uma vistoria do Ministério da Saúde, não vai conseguir habilitar”, declarou Milton.
O promotor, que evitou tecer críticas diretas à gestão de Abilio Brunini (PL), fez questão de ressaltar que a questão da Saúde no município só pode ser resolvida em um trabalho conjunto, que inclua o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá.
