Ao contrário do que diz o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), não é fácil conseguir licença para eventos de médio e pequeno porte na cidade. O PNB Online levantou as informações sobre a obtenção de licenças que o prefeito alegou serem fáceis de emitir.
Diversos documentos são exigidos pela prefeitura, até mesmo abaixo-assinado de moradores e assinatura de presidente de bairro autorizando as festas, estão entre as determinações. A licença por si só custa mais de R$ 300.
Nem mesmo o site da prefeitura utilizado para emissão das licenças funciona. Atualmente, o portal destinado para o serviço redireciona para um site com spam, que não tem qualquer realação com a prefeitura de Cuiabá.
Além disso, o e-mail disponibilizado pela prefeitura para atender aos pedidos de licença ([email protected] ) não recebe mensagens e “devolve” as solicitações de informações, conforme apurou a reportagem.
Outro site disponibilizado para solicitar informações e para solicitar o pedido de licença é o site da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que também prevê diversas exigências como, por exemplo, protocolar o pedido na Secretaria para, só depois, o cidadão ter acesso a quais documentos são necessários. O site, no entanto, não funciona para solicitações virtualmente, sendo necessária a presença do organizador do evento.
O prefeito fechou, na noite de quarta-feira (13), um evento denominado “Na Tora”, realizado no Bar Original, sob a justificativa de falta de autorização. Uma das alegações de Brunini foi a de que a licença custa cerca de R$ 50.
“Custa nada regularizar o processo. Sabe quanto é para tirar uma licença de evento? R$ 48”, declarou o prefeito, em tom de defesa da ação fiscalizatória.
No entanto, documentos da própria prefeitura indicam que o valor é muito mais caro. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), a taxa para a concessão da Licença Especial para eventos de pequeno e médio porte é de R$ 372,08, valor quase oito vezes superior ao citado pelo prefeito.
Burocracia vai além do valor
Além da diferença expressiva no custo, a prefeitura exige uma série de documentos e autorizações que tornam o processo bem mais complexo do que sugeriu Abilio. Conforme o formulário da SMADES, o interessado deve protocolar: 1. Requerimento padrão com denominação, local, data e horário do evento; 2. Cópia de RG e CPF do responsável; 3. Ofício à Polícia Militar da região com comprovante de recebimento ou cópia do alvará da Secretaria de Segurança Pública; 4. Autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) para fechamento de vias; 5. Assinatura do presidente da associação de moradores do bairro; 6. Abaixo-assinado de moradores vizinhos concordando com o evento — ou mapa comprovando ausência de residências próximas; 7. Comprovante de residência (se o evento for em residência); 8. Contrato de locação (se for em espaço privado) e 9. Cópia do alvará de funcionamento e localização do ano vigente.
A própria prefeitura ressalva que “dependendo da natureza do evento, poderão ser exigidos mais documentos, conforme análise e vistoria”.
Show não tinha licença
O show interrompido durou cerca de 40 minutos. A fiscalização, que contou com as secretarias de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, apontou ausência de autorização para bloqueio de vias e irregularidades relacionadas à licença de funcionamento e poluição sonora.
Abilio, que foi vaiado ao anunciar o encerramento, justificou a ação como uma medida de segurança: “Se entra um cara bêbado naquela rua e resolve jogar o carro em cima das pessoas? A licença é justamente para garantir segurança”.
O prefeito também afirmou que os artistas divulgaram o show com antecedência e que havia estrutura montada, o que descaracterizaria um evento improvisado.
Isenção existe, mas para poucos
O documento da SMADES prevê isenção da taxa apenas para entidades públicas, igrejas, associações, sindicatos e eventos beneficentes — desde que comprovem a condição. O show da dupla sertaneja, promovido por um bar particular, não se enquadraria nesses casos.
