O deputado federal Juarez Costa (Republicanos-MT) é acusado de receber R$ 30 milhões e uma BMW para facilitar negócios da Aegea, líder no setor privado de saneamento básico no Brasil. A acusação é de que a propina teria sido paga no período em que Juarez Costa comandava a prefeitura de Sinop (2009 a 2016). Em nota, o parlamentar disse estar tranquilo com as acusações, reclamou do caso ter vindo à tona por meio de colaboração premiada, mas não negou ter recebido propina.
As acusações foram feitas por cinco executivos da companhia em acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público entre 2020 e 2021 aos quais o Metrópoles teve acesso. Os termos foram homologados em 2025 pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota divulgada pela assessoria do parlamentar nesta quarta-feira (17.06), Juarez diz que ainda não teve acesso aos autos e aos documentos que embasam as alegações divulgadas pela imprensa e, por isso, considera precipitada qualquer conclusão sobre o caso.
O parlamentar demonstrou preocupação com a divulgação de acusações sustentadas, segundo ele, apenas em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem apresentação de provas concretas.
Na nota, o deputado também questiona o momento em que as informações vieram a público. Segundo ele, os fatos mencionados seriam referentes a episódios supostamente ocorridos há mais de dez anos, em uma delação firmada há seis anos e homologada somente em 2025.
Confira abaixo a íntegra da nota
Tomei conhecimento, por meio da imprensa, de informações relacionadas a acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Aegea. Até o presente momento, não tive acesso aos autos e aos documentos que embasam tais alegações, o que impede uma manifestação mais aprofundada sobre seu conteúdo.
No que diz respeito às citações envolvendo meu nome, recebo essas informações com absoluta tranquilidade, mas também com preocupação diante da divulgação de acusações sustentadas, até aqui, exclusivamente em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem que tenham sido apresentadas provas concretas que as corroborem.
A experiência recente do país demonstra que depoimentos prestados no âmbito de colaborações premiadas devem ser analisados com cautela e sempre acompanhados de elementos de prova independentes. O devido processo legal exige que qualquer acusação seja examinada à luz dos fatos e das evidências, e não apenas de narrativas.
Também chama atenção o contexto em que essas informações vêm a público. Tratam-se de alegações referentes a fatos supostamente ocorridos há mais de dez anos, constantes de uma delação firmada há seis anos e homologada apenas em 2025. A divulgação seletiva desses relatos neste momento, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, naturalmente desperta questionamentos.
É importante esclarecer, ainda, que nenhum prefeito possui competência para alterar leis ou promover mudanças legislativas de forma unilateral. Toda modificação normativa depende de discussão e aprovação do parlamento, que é independente e age dentro de um processo público, transparente e sujeito ao controle institucional. Da mesma forma, a concessão dos serviços de saneamento ocorreu observando os trâmites legais, com realização de audiências públicas, acompanhamento dos órgãos de controle e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.
Permaneço à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com a serenidade de quem sempre pautou sua vida pública pelo respeito à lei e às instituições.
Tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá, baseada em fatos, documentos e provas, e não apenas em declarações prestadas no âmbito de acordos de colaboração.
Juarez Costa
Deputado Federal (Republicanos-MT)
