O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) notificou oficialmente o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para prestar esclarecimentos em um prazo de cinco dias úteis sobre um suposto calote generalizado a fornecedores da saúde pública municipal.
A determinação foi assinada pelo conselheiro-relator Waldir Júlio Teis. Além do prefeito, também foram intimados a secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki Rondon.
A intervenção da Corte de Contas decorre de uma Representação de Natureza Externa (RNE) com pedido de urgência movida pela empresa MD Comércio & Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. – EPP. A fornecedora alega ter entregue regularmente medicamentos, materiais e insumos para a rede pública de saúde de Cuiabá, mas nunca recebeu os pagamentos devidos.
Com a atualização financeira pela taxa Selic até 1º de junho de 2026, o valor cobrado pela empresa chega a R$ 4.272.876,59, sendo R$ 2,6 milhões correspondentes ao valor principal das notas fiscais e mais de R$ 1,6 milhão em juros e correções.
Segundo a denúncia, embora a prefeitura reconheça internamente a existência do débito, a gestão tem colocado barreiras burocráticas para evitar a formalização definitiva do crédito. Essa omissão impediu a empresa de participar do programa de renegociação de dívidas do município ocorrido em junho de 2026.
“A ausência de formalização [do crédito] a prejudica, pois exclui a representante de oportunidades de negociação de passivos públicos mediante credenciamento e leilão de ofertas por fato exclusivamente imputável à própria Administração Pública”, cita trecho do documento técnico.
Segundo a acusação, o município está violando um Termo de Compromisso firmado perante o próprio TCE em 15 de maio de 2024, que previa justamente um plano de regularização de passivos com fornecedores da área da saúde.
A empresa destaca que tanto a atual secretária de Saúde, Deisi Bocalon, quanto a ex-secretária Danielle Carmona participaram diretamente da elaboração daquele acordo na época em que atuavam pela gestão estadual (durante o período de intervenção na saúde da capital).
O que diz a prefeitura
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá, mas até o momento nenhuma manifestação foi enviada. O espaço segue aberto.
