O embate institucional veio a público após a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 53/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira. No documento oficial (Ofício nº 1.399/2026/GAB-PREF/VG), encaminhado ao Poder Legislativo no início de julho, a prefeita confirma ter recusado o cumprimento da Nota Recomendatória nº 004/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande no âmbito do procedimento SIMP nº 002858-006/2026.
A recomendação de demissão feita pelo Ministério Público teve como base o Relatório Técnico nº 05/2025-CGM/VG, produzido pela própria auditoria interna da Prefeitura. O relatório apontou severas anomalias na condução do Pregão Eletrônico nº 01/2022 e na execução do Contrato Administrativo nº 095/2022, destinados à prestação de serviços de transporte escolar no município.
Na época dos fatos apurados, Silvio Fidelis figurava como o principal ordenador e gestor da Pasta da Educação. Apesar de ter municiado os órgãos de controle com as denúncias, a prefeita resiste em adotar a medida administrativa de exoneração do seu atual homem forte do Governo.
“Não se encontram presentes elementos fáticos e jurídicos suficientes para a adoção da medida de exoneração recomendada”, justificou a prefeita Flávia Moretti em ofício enviado ao Ministério Público e reiterado à Câmara Municipal.
As justificativas do Executivo
Para respaldar a manutenção de Silvio Fidelis no primeiro escalão municipal, a prefeita alega que não há nenhuma decisão judicial que determine o afastamento do secretário.
Ela alega, ainda, que a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande negou pedido de afastamento anterior. O PNB Online revelou que um recurso sobre o caso ainda deve ser reanalisado pela Justiça.
A prefeita também argumenta que Silvio Fidelis hoje ocupa a Secretaria Municipal de Governo, não possuindo ingerência direta, ordenação de despesas ou fiscalização sobre os contratos da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
