A Prefeitura de Várzea Grande comprou livros didáticos por até R$ 1.003,00 da empresa Intera Soluções Educacionais Ltda, no início deste ano, quando o município enfrentava crise financeira. Metade dos livros adquiridos pela Prefeitura foram destruídos no incêndio que atingiu um galpão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), no dia 17 de junho.
Ao todo, a Prefeitura de Várzea Grande teve um prejuízo de R$ 11 milhões com a destruição dos livros. O contrato para a compra dos materiais foi assinado por Igor da Cunha Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Eleonora Duze da Costa Duarte, na qualidade de sócia-administradora da Intera Soluções Educacionais Ltda.
Na gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), ninguém se responsabiliza pelo ocorrido: o ex-secretário de educação, Igor da Cunha Gomes da Silva, diz que quem responde pelo problema é a atual gestão. Já a atual gestão, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que o responsável é Igor.
Ao todo, o montante firmado atinge a marca de R$ 22.311.004,50. A contratação foi realizada com dispensa de concorrência tradicional, sob o rito da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 (Processo Administrativo GESPRO nº 10208/2025), culminando no Contrato nº 019/2026.
No parecer jurídico que embasou a contratação, a Procuradoria do município chamou a atenção para problemas como pouca fundamentação para a contratação do material específico (sistema Maxi) e para a formação de preços, que contou com “pesquisas na internet”, notas fiscais de uma empresa denominada Mavie, e contrato da própria Intera com a Prefeitura de Alta Floresta, em valor menor, de R$ 2 milhões.
“Considerando a existência de outras soluções pedagógicas no mercado capazes de atender às demandas da municipalidade de Várzea Grande, torna-se imperativo que a Administração fundamente, de forma pormenorizada, as razões técnico-pedagógicas que ensejaram a escolha específica do referido material”, diz trecho do parecer assinado nas vésperas do fim do ano de 2025, em 29 de dezembro, pelas assessoras jurídicas Marcelucy Bueno de Moraes e Talita Regina de B. C. Marques Francio (OAB/MT 9746). Consta também a assinatura digital da Procuradora Adjunta de Licitação, Maria Eduarda da S. Scedrzyk Barros.
Os relatórios financeiros de pagamento do exercício de 2026 mostram que parcelas expressivas do montante total de R$ 22,3 milhões já vêm sendo liquidadas e pagas pela Prefeitura. As verbas utilizadas são provenientes das dotações da SMECEL, incluindo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Entre as ordens de pagamento e empenhos liquidados no decorrer de 2026, destacam-se: R$ 1.114.834,50 pagos em 15/04/2026 (Empenho nº 3505000576/2026); R$ 2.891.851,80 pagos em 30/04/2026 (Empenho nº 3505001168/2026); R$ 7.088.980,72 pagos em 01/07/2026 (Empenho nº 3505001264/2026); e R$ 1.113.942,63 pagos em 07/07/2026 (Empenho nº 3505001266/2026).
Outro lado
A reportagem procurou o ex-secretário de Educação do município, Igor da Cunha Gomes da Silva. Ele afirmou que todos os atos foram publicados e que eventuais respostas sobre o preço dos livros e sobre a destruição no galpão deveria vir da Secretaria de Educação. Procurada, a assessoria da Secretaria responsabilizou Igor pela contratação.
“A SMECEL esclarece que o Contrato nº 019/2026 foi firmado em 2 de fevereiro de 2026 e publicado em 4 de fevereiro do mesmo ano, período em que a Pasta estava sob a gestão do então secretário Igor Cunha. Assim, os atos administrativos relativos ao planejamento da contratação, à definição dos preços, à instrução processual e à formalização do contrato foram praticados pela gestão então responsável, razão pela qual eventuais esclarecimentos técnicos e específicos acerca desses procedimentos devem ser prestados pelos agentes públicos competentes à época”, diz trecho da nota.
Veja a nota completa:
