O Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil em Mato Grosso (OMB-MT) divulgou nesta segunda-feira (03.08) uma nota pública contra o projeto de lei do vereador Marcrean Santos (MDB) que altera as regras para cobrança do couvert artístico em bares e restaurantes de Cuiabá. A proposta prevê que o pagamento passe a ser opcional para o consumidor, mesmo quando ele tenha sido previamente informado sobre a cobrança e permaneça em área com apresentação musical ao vivo.
Na manifestação, assinada pelo presidente da entidade, Wellington Berê, a OMB-MT afirma que o projeto representa uma ameaça à cadeia econômica da música ao vivo e pode inviabilizar apresentações em estabelecimentos da capital. Segundo a entidade, além dos músicos, a medida afetaria trabalhadores como garçons, cozinheiros, técnicos de som, seguranças, produtores, motoristas de aplicativo e proprietários de bares e restaurantes que dependem da atividade noturna para geração de renda.
A entidade também critica a tramitação da proposta em regime de urgência. De acordo com a nota, um projeto semelhante já havia sido rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal e arquivado. O Conselho sustenta que o parlamentar reapresentou o texto com outro número e defende que uma matéria com potencial de impacto sobre a economia noturna seja amplamente debatida com artistas, empresários, trabalhadores e consumidores antes de ser votada.
O projeto de lei, protocolado em junho deste ano, altera a Lei Municipal nº 6.783/2022 para estabelecer que o pagamento do couvert artístico será facultativo. O texto também proíbe que o estabelecimento imponha a cobrança como condição para permanência do cliente e determina que o valor do couvert seja fixo, sem incidência sobre o total da conta.
Na justificativa, Marcrean Santos argumenta que a proposta busca reforçar os direitos do consumidor e garantir liberdade de escolha quanto ao pagamento, afirmando que a medida não impede a realização de apresentações musicais nem a remuneração dos artistas pelos estabelecimentos.
A tramitação do projeto foi devolvida à Secretaria de Apoio Legislativo no último dia 30 de julho para seguir em regime de urgência, conforme registro da Câmara Municipal.
