O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe até esta terça-feira (15) inscrições para 100 vagas no Projeto de Assentamento Bojui, em Diamantino (MT). A seleção é voltada a famílias interessadas em ingressar no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na Unidade Avançada do Incra em Diamantino, localizada na avenida JPF Mendes, esquina com a Travessa da República, no Centro. O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O edital não prevê inscrição pela internet.
Para participar, a família precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No momento da inscrição, também são exigidos documentos que comprovem o estado civil dos titulares da unidade familiar, além de documentação específica conforme a situação de cada candidato.
Entre os critérios considerados na classificação estão o tamanho e a força de trabalho da família, o tempo de residência em Diamantino ou municípios vizinhos, o período de atuação em atividades agrárias e a renda familiar. Famílias chefiadas por mulheres recebem dez pontos na seleção. Também há pontuação para integrantes de acampamentos cadastrados pelo Incra e para famílias com experiência ou capacitação em práticas agrícolas sustentáveis e conservação ambiental.
O edital considera como municípios limítrofes de Diamantino São José do Rio Claro, Nova Maringá, Alto Paraguai, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Nova Mutum, Nortelândia, Nobres e Tangará da Serra. O tempo de residência nessas localidades pode ser considerado na pontuação.
Entre as restrições previstas, não podem ser selecionados, em regra, candidatos que sejam proprietários rurais, salvo as exceções previstas no edital, menores de 18 anos não emancipados ou pessoas com renda não agrícola acima de três salários mínimos mensais ou de um salário mínimo por integrante da família. A condição de microempreendedor individual (MEI), por si só, não impede a participação.
Após o encerramento das inscrições, o Incra fará a conferência das informações em bases oficiais do governo federal. A seleção ainda prevê divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, prazo para recursos e publicação posterior da classificação final das famílias.
