Governo de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso ainda não tem informações sobre valores e a forma como o estado será compensado pelas perdas geradas com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), executada pelo Governo Federal no ano passado. Na última sexta-feira (10.03), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com os governos estaduais para a reposição dos valores que deixaram de entrar nos cofres dos estados, da ordem de R$ 26,9 bilhões.
Por meio de nota, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que os valores serão apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda (13.03). Na semana passada, Haddad adiantou que do total devido, serão quitados ainda este ano R$ 4 bilhões. O restante será pago em parcelas anuais até 2026.
Mato Grosso vem sofrendo com a queda de arrecadação gerada pela decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em junho do ano passado limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Além disso, por meio de outra lei aprovada, a cobrança passou a ser feita de forma uniformizada entre os estados.
Dados divulgados pela Sefaz relativos a janeiro deste ano apontaram uma queda na arrecadação de 9,23% em relação a janeiro de 2022. Somente nos setores de energia elétrica e telefonia, a redução em janeiro foi de R$ 110,43 milhões. Já em relação ao setor de atacado e varejo de combustível a queda registrada foi de R$ 72,22 milhões. O impacto na arrecadação total de ICMS só não foi maior porque alguns setores tiveram desempenho positivo.
“Estamos ainda sob o impacto das leis complementares 192 e 194 aprovadas no ano passado, que retiraram receitas importantes dos estados e municípios. Não haverá impacto na política de investimentos do Governo, mas é necessária prudência nos demais gastos até que tenhamos a definição do quadro fiscal para este exercício”, afirmou no mês passado o secretário Rogério Gallo.
