O polêmico Projeto de Lei (PL) 337/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, cuja finalidade é “excluir Mato Grosso da Amazônia Legal”, tem encontrado opositores. O deputado Allan Kardec (PDT-MT) posicionou-se contrário à medida nesta quinta-feira (10.03). A proposta altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei 12.651/2012 (Estados da Amazônia Legal), o Código Florestal, que trata sobre a proteção da vegetação nativa.
“Esse PL 337 de 2022 para excluir Mato Grosso da Amazônia Legal, de autoria do deputado Juarez e relatoria do deputado Neri Geller, é um absurdo, sem tamanho e proporção”, criticou o deputado Allan Kardec durante a reunião da Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, realizada nesta quinta-feira (10/3). “E a Assembleia Legislativa vai ter esse tema e debate aqui”, sugeriu. Na reunião, os deputados Carlos Avallone e Allan Kardec foram eleitos por unanimidade presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente.
O deputado lembrou da recente reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, da qual ele e o vice-governador Otaviano Pivetta participaram. E citou ainda a COP26, onde instituições multilaterais, países e governos regionais como Mato Grosso firmaram acordos e memorandos para manter a floresta em pé devido influenciar a vida das pessoas, interferir no clima e valorizar o ativo ambiental como a Amazônia Legal.
“Passar a boiada”
O deputado Allan reforçou que a questão central que está em jogo é conciliar desenvolvimento e preservação da floresta amazônica. Em algumas cidades de Mato Grosso há outdoor com os dizeres: “Mato Grosso fora da Amazônia Legal – Precisamos crescer e produzir”. Em abril de 2020, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro, disse que era bom “ir passando a boiada” para mudar a legislação ambiental enquanto havia “tranquilidade na Imprensa”, que só “fala de covid” na pandemia.
Em post nas redes sociais na quarta-feira, o deputado Neri Geller se mostrou honrado em relatar o projeto. “Fui designado como relator do PL 337/2022, de autoria do deputado Juarez, que trata da retirada de Mato Grosso da reserva da Amazônia Legal, que vai possibilitar a expansão da nossa fronteira agrícola para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos”, disse.
A área da Amazônia Legal compreende parte de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão, Amapá, Pará, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26) foi realizada em novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia.
