Otmar de Oliveira
O presidente da Ordem dos Advogados em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, voltou a defender nesta quarta-feira (15/09) o entendimento de que advogados têm direito a se manifestarem a favor de pautas defendidas em 7 de Setembro pelo presidente da República Jair Bolsonaro (em partido).
Após críticas do presidente da Ordem no Brasil, Felipe Santa Cruz, às manifestações governistas, a chamando de “Marcha dos Alienados e Mal-intencionados”, Leonardo havia dito que membros da OAB têm total autonomia e independência, sendo assim, os advogados podem se manifestar como bem entenderem.
No entanto, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) publicou nesta segunda-feira (13.09) uma carta de repúdio ao posicionamento, lembrando o Código de Ética do Advogado(a). O Fórum afirma que a OAB-MT vai de encontro com a defesa da democracia. Bolsonaro, nos discursos, fez duros ataques ao sistema Judiciário brasileiro, chegando a afirmar que não cumpriria mais ordens judiciais.
“Nossa nota não defende atos antidemocráticos. Pelo contrário, no dia 07 nos manifestamos pela defesa da democracia e do estado de direito. Nossa manifestação foi contrária à fala do Felipe Santa Cruz em relacão aos advogados apenas. Respeito a nota do Fórum, mas discordo dela totalmente”, disse Leonardo ao PNB Online.
A polêmica iniciou após Felipe Santa Cruz publicar em suas redes sociais que advogados não devem, sequer, ser chamados de colegas por defenderem pautas consideradas antidemocráticas.
“Aviso logo que quem for aos atos contra nossa democracia pode até ser inscrito na Ordem, mas não é nosso colega. Advogado é aquele que defende os primados de Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva. Que fique claro”, disse na oportunidade, se referindo a personalidades jurídicas brasileiras que enfrentaram ditaduras no exercício da advocacia.
Inflamando as mais de 100 mil pessoas presentes na manifestação em Brasília, Bolsonaro ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e voltou a pedir o voto impresso, além de outras críticas contra o sistema democrático do país.
Ultrapassou a linha de independência entre os Poderes e um dia depois se viu obrigado a voltar atrás. Divulgou uma Carta à Nação onde se “desculpa” e reconhece a necessidade de se cumprir ordens judiciais, pregou o alinhamento e disse que agiu “no calor do momento”.
Ainda que o presidente tenha desmobilizado os manifestantes, causando até mesmo reações contrárias em apoiadores que criticaram a postura, uma parte dos bolsonaristas permanece defendendo a troca dos ministros e os demais temas que vinham sendo massificados pelo presidente.
Nesta quinta um grupo de juristas entregou à CPI da Covid um parecer que lista diversos crimes cometidos por Bolsonaro no curso da pandemia, como por exemplo: crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, crimes contra a paz pública, crimes contra a administração pública e crimes contra a humanidade, incluindo charlatanismo e prevaricação.
