A Polícia Federal deflagrou esta semana a Operação Fugazi para aprofundar investigação sobre um grupo econômico suspeito de utilizar operações de crédito consignado e cartão de crédito consignado para praticar fraudes em prejuízo de servidores públicos, de aposentados e de pensionistas. Os mandados de busca e apreensão – 13 no total – foram expedidos pela Justiça Federal de Mato Grosso. A operação reforçou a mobilização de deputados estaduais para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado Escândalo dos Consignados no Governo do Estado.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) assinou o requerimento para a instalação da CPI dos Consignados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa, proposta pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), ganha novo impulso em meio aos desdobramentos da Operação Fugazi.
O parlamentar relembrou que o Parlamento Estadual já havia enfrentado o problema em 2018, quando instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crescente endividamento do funcionalismo público. “Voltaram ao assunto dos empréstimos consignados. Em 2018, a Assembleia realizou uma CPI para tratar do endividamento. Essa CPI durou oito meses. Aquele trabalho produziu um relatório robusto, com uma lei que propôs disciplinar os consignados, estabelecendo limites para juros e regras mais rígidas para o credenciamento de bancos e sociedades de crédito no estado”, explicou.
Wilson Santos acrescenta que a legislação construída a partir das conclusões da CPI acabou tendo curta duração. Segundo ele, após o veto do Governo do Estado, posteriormente derrubado pela Assembleia Legislativa, a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo próprio Poder Executivo. “Esse episódio marcou o momento em que o sistema perdeu os mecanismos de controle. Uma porteira foi escancarada para entrada de mais de 30 instituições financeiras e de sociedade de crédito”, avaliou.
Ele relata que os avanços da Operação Fugazi reforçam a necessidade de abrir uma nova CPI, sendo que no início do mês de julho, servidores ativos, aposentados e pensionistas superendividados iniciaram uma grande mobilização. Em resposta, entidades sindicais lançaram um abaixo-assinado virtual para exigir a instalação da comissão com o objetivo de investigar o credenciamento de empresas consignatárias feitas pela Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Seplag) e pela Desenvolve MT.
Além de Janaina Riva e Wilson Santos, manifestaram apoio à criação da comissão os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Júlio Campos. Para que o requerimento avance na Assembleia Legislativa, são necessárias oito assinaturas parlamentares ao requerimento.
