Polícia Federal
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (06.07), pela Operação Interferência, que investiga crimes de desenvolvimento clandestino de telecomunicações, previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97 – “Lei de Telecomunicações”. O alvo da operação desta terça-feira foi uma rádio pirata na cidade de Campo Novo do Parecis (397 km de Cuiabá).
De acordo com as informações da Polícia Federal, a operação teve apoio de servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que contribuíram no cumprimento dos mandados, expedidos pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Diamantino (209 km da capital), com os objetivos de colher provas, apreender instrumentos utilizados na prática do crime e identificar os autores.
As investigações foram iniciadas a partir de fiscalizações realizadas pela Anatel que constataram a prestação clandestina do serviço de radiodifusão sonora, tendo em vista a ausência de outorga para explorar serviço de radiodifusão.?
O nome da Operação Interferência remete ao fato de que as rádios clandestinas emitem sinais eletromagnéticos que podem interferir nos meios de comunicação devidamente autorizados, na comunicação entre torres de controle com aeronaves brasileiras e, com isso, provocar acidentes fatais, dentre outras diversas consequências indesejáveis.
