Quatro empresas de transporte coletivo intermunicipal foram consideradas habilitadas na fase de análise de documentos do processo licitatório para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A licitação vai pôr um fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestam o serviço de forma precária no Estado há mais de 20 anos.
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Foram habilitadas as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Expresso Satélite Norte Ltda e Viação Juína Ltda, que cumpriram os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e apresentação das declarações exigidas no processo licitatório, informou a Comissão Especial de Licitação da Sinfra.
Com a habilitação das empresas, a Comissão Especial de Licitação abre o prazo de cinco dias úteis para fase recursal e, após isso, são concedidos mais cinco dias para eventuais contrarrazões. Essa é a última etapa para a conclusão da licitação desses lotes antes da homologação do resultado, uma vez que as empresas já foram habilitadas na análise técnica e também já foram aprovadas na fase de garantia da proposta, além das propostas de preço, nas quais os concorrentes apresentam o coeficiente tarifário previsto por quilômetro.
Após a homologação do resultado final da licitação dos lotes é feita a convocação para assinatura dos contratos. O prazo de concessão estimado é de 20 anos. As empresas que vencerem passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário.
O prazo estipulado é de seis meses entre a assinatura do contrato e o início efetivo da operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo.
