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O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Gilberto Giraldelli, pediu vistas nesta quinta-feira (06.08) do processo de investigação eleitoral por abuso de poder econômico contra o deputado federal Neri Geller (PP).
Assim, o julgamento está suspenso e sem data marcada para ocorrer. O processo voltou para pauta após o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolher os contra-argumentos da defesa do deputado e negar seguimento ao recurso do Ministério Público para rediscutir a prestação de contas da campanha de 2018.
O juiz membro do TRE-MT, Jackson Coutinho, votou nesta manhã, na preliminar, pela extinção da ação, que além da cassação do diploma de deputado federal, pede a inelegibilidade de Neri Geller por oito anos.
A assessoria jurídica do deputado, liderada pelo advogado Flávio Caldeira Barra, avalia que o processo pode ser anulado pelo TRE, uma vez que o próprio TSE negou o agravo do MP e manteve decisão favorável ao deputado.
“A exemplo do que já havia sido decidido pelo TRE, pela aprovação das contas, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que as doações só foram realizadas após consulta ao próprio TSE, ou seja, em conformidade com a lei”, disse.
Entenda o caso
Neri é alvo de um processo de investigação eleitoral de abuso de poder econômico com pedido para a cassação do diploma e sua inelegibilidade por oito anos.
A ação foi impetrada pelo Partido Republicano da Ordem Pública (Pros), que apontou irregularidades nas contas de campanha do deputado referentes ao pleito de 2018. Neri, enquanto candidato ao cargo naquele ano, realizou doações a 11 candidatos ao cargo de deputado estadual.
Ao todo, ele teria desembolsado pouco mais de R$ 1,3 milhão em doações financeiras. Dos 11 que receberam tais proventos, quatro foram eleitos. “Esses quatro donatários eleitos figuram dentre os maiores beneficiários do investigado, cuja média atingiu R$ 180 mil para cada”, diz trecho do relatório.
