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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1142/2020 de autoria da deputada federal de Mato Grosso, Rosa Neide (PT), que estabelece um Plano Emergencial de apoio aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, em função da pandemia de Covid-19. O PL segue para sanção presidencial.
Serão atendidos pela proposta, indígenas aldeados, isolados, residindo em contexto urbano, os povos indígenas em situação de migração temporária pelo País, assim como os quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. O Plano Emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas assegura o acesso às ações e aos serviços de prevenção e de tratamento da covid-19.
“Até agora nenhuma política pública foi estabelecida pelo Estado para proteger essas populações em meio à pandemia da Covid-19. Por isso a importância de aprovarmos esse PL, que garante medidas emergenciais de apoio a essas comunidades, em todo o País”, defendeu a autora do projeto em sessão na Câmara dos Deputados.
Para esta ação, caberá à União coordenar o Plano Emergencial e, conjuntamente com os entes subnacionais, demais instituições públicas que atuam na execução da política indigenista e entidades representativas dos povos indígenas, executar uma série de ações “de forma gratuita e periódica”.
Medidas
Dentre as principais ações previstas no Plano Emergencial aprovado agora no Senado, está o pagamento de uma renda básica emergencial na forma de um salário mínimo às famílias de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos tradicionais. O projeto garante a distribuição direta de cestas básicas, remédios, itens de proteção, como luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene.
O PL ainda determina ações para vedar o acesso de pessoas estranhas às comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais para impedir a disseminação do coronavírus entre essas populações.
