Governo de MT e 139 prefeituras têm 3,7 mil obras paradas

Apenas dois municípios de Mato Grosso não têm obras paralisadas, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE- MT). De acordo com o TCE-MT, existem 3,7 mil obras paradas de responsabilidade do governo do Estado e de 139 dos 141 municípios. As obras já consumiram R$ 5,4 bilhões e ainda faltam mais R$ 3,8 bilhões para concluir os investimentos.

Diante deste cenário, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, considerou a possibilidade de não aprovar as contas do Poder Executivo do estado e dos municípios caso as obras não sejam retomadas. “Esses levantamentos necessitam de desdobramento. Precisamos ir além e avaliar a possibilidade de que municípios que não tomarem providências quanto às obras paradas tenham as contas reprovadas, por exemplo”. O assunto será debatido em reunião do colegiado.

O TCE-MT já determinou o encaminhamento do acórdão e do relatório técnico do levantamento aos prefeitos, presidentes dos Poderes Legislativos Municipais, ao governador do Estado, aos secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e à Rede de Controle do Estado para que sejam identificadas as causas e promovidas ações que viabilizem a retomada das obras paralisadas.

O levantamento que faz parte do Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2019, relatado pelo conselheiro João Batista de Camargo Júnior, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (19.05). O conselheiro concluiu que os gestores não têm observado sua disposição legal, uma vez que, a cada novo exercício, novos projetos de investimento são iniciados, enquanto os antigos permanecem paralisados e não são concluídos. “Nesse sentido, mostra-se indubitavelmente necessária a comunicação aos Poderes Legislativos correspondentes, a fim de que realizem fiscalização de cada jurisdicionado e impeçam o início de novos projetos ou, se for o caso, responsabilizem os que deram causa ao descumprimento legal”, sustentou o relator. 

Sistema Geo-Obras

A equipe técnica do Tribunal de Contas fez o estudo com os dados do Sistema Geo-Obras, e o uso da ferramenta Qlik Sense. Por isso, a Corte de Contas determinou ainda que os gestores responsáveis mantenham atualizado o Sistema Geo-Obras, evitando “falsos positivos” na interpretação dos dados, bem como recomendou ao Poder Legislativo de cada jurisdicionado a observação e o respeito ao art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, impedindo a aprovação de novos projetos de obras na existência de empreendimentos iniciados e não concluídos.