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Defensoria Pública tem 10 dias para “corrigir” ação contra o Estado

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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso tem 10 dias para acrescentar no rol de réus, em uma ação civil pública, movida contra o Estado as empresas Strata Engenharia Ltda, Consórcio EEF e Maia Melo Engenharia Ltda.

A ação foi proposta no dia 19 de dezembro de 2014, no final da gestão Silval Barbosa e objetiva a conclusão das obras do complexo viário do Tijucal. Em contestação ao pedido, o Estado alegou que as empresas responsáveis pelas obras fossem incluídas no pólo passivo da ação.

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci foi quem determinou que a petição inicial, feita pela Defensoria, fosse emendada, ou seja, corrigida para acrescentar as empresas. Após a correção, o juiz deverá analisar o pedido de liminar contido na ação.

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A obra

Conforme descrição da obra, contido no site do governo, o Complexo Viário do Tijucal é composto por um grande viaduto e uma trincheira. A trincheira é de  740 metros de extensão e fará um “mergulho” na BR 364 até a avenida Archimedes Pereira Lima. O viaduto, de 520 metros de extensão, fará a ligação da BR-364, passando por cima do trevo de acesso do bairro Tijucal até a avenida Fernando Corrêa da Costa.

Apenas o viaduto foi liberado pelo governo passado.

A obra já está com um custo superior a R$ 36 milhões.

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