A advocacia pro bono é a prestação gratuita de serviços jurídicos a indivíduos e organizações carentes, com o objetivo de garantir que todos tenham acesso à justiça, independentemente de sua situação financeira. É sinônimo de justiça social e igualdade social. Forte e desafiadora, deveria estar na pauta de todos os advogados.
No entanto, além de seu impacto direto na área legal, a prática do pro bono também está intrinsecamente ligada à saúde mental, especialmente quando consideramos o contexto do “Setembro Amarelo”, um mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental. Pois, além de seus benefícios legais óbvios, a advocacia pro bono tem um aspecto negligenciado: seu impacto positivo na saúde mental dos próprios advogados.
Em 1991, a Ordem dos Advogados dos EUA (American Bar Association – ABA) abordou o crescente problema das consequências do estresse no sistema jurídico em uma conferência intitulada “At the Breaking Point” (“No Ponto de Ruptura”, numa tradução livre). O relatório produzido a partir da conferência identificou a tendência crescente de insatisfação no trabalho e um declínio na saúde física e mental dentro da profissão de advogado (ABA, 1991). O relatório concluiu que a tendência era uma ameaça significativa ao bem-estar dos advogados e escritórios de advocacia em todo aquele país.
Em 2018, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional publicou o Provimento 186, que criou o Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia. O movimento foi seguido no mesmo ano da publicação da primeira edição da Cartilha da Saúde Mental da Advocacia, que em setembro de 2021 teve sua terceira edição atualizada.
As taxas surpreendentes de depressão, abuso de substâncias e burnout entre os advogados, no entanto, não afetam apenas eles próprios, mas também ameaçam a integridade de todo o sistema jurídico, pois tornam os advogados menos capazes de realizar seus trabalhos e proteger os interesses de seus clientes adequadamente. Portanto, é de extrema importância compreender a magnitude do problema e suas consequências para os profissionais do direito e a comunidade.
O trabalho pro bono desenvolvido através do Instituto Mario Cardi Filho, por exemplo, que atende a pessoas de baixa renda com câncer e mais recentemente autismo; permite não somente ajudar pessoas e trazer esperança, mas também traz para advogados e voluntários envolvidos, uma sensação profunda de realização pessoal e propósito.
Um benefício adicional é o desenvolvimento de competências interpessoais. Lidar com uma variedade de clientes e situações em casos pro bono aprimora as habilidades de comunicação e empatia. Essas habilidades não apenas tornam um advogado mais eficaz, mas também melhoram as interações pessoais.
A advocacia pro bono também desempenha um papel fundamental no combate ao estigma relacionado aos problemas legais e sociais, frequentemente ligados a questões de saúde mental. Ao fornecer assistência legal gratuita a pessoas carentes, o operador do direito contribui para a resolução de problemas que podem afetar a saúde mental de toda uma sociedade, como a falta de moradia, o acesso a serviços de saúde e a discriminação.
Os advogados pro bono também podem desempenhar um papel importante na conscientização sobre questões legais e sociais que afetam a saúde mental, educando a comunidade sobre seus direitos e recursos disponíveis.
Em conclusão, a advocacia pro bono e o Setembro Amarelo são duas iniciativas que, quando conectadas, podem ter um impacto positivo na sociedade e na saúde mental de indivíduos e advogados. A união dessas duas causas demonstra o potencial transformador do direito quando alinhado com a preocupação genuína do bem-estar humano. Ao cuidar dos outros, também cuidamos de nós mesmos, promovendo uma sociedade mais justa e emocionalmente saudável.
Ussiel Tavares é advogado, foi presidente da OAB-MT por dois mandatos, ex-procurador geral de Cuiabá. É presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono da OAB Nacional, presidente do Instituto Mário Cardi Filho e defensor da Advocacia Pro Bono.
