Danilo Sousa Cavalcante, o brasileiro condenado por feminicídio nos EUA, foi capturado pela polícia americana depois de uma grande caçada que durou 14 dias. Mas valeu a pena. O canalha fugiu de um presídio da Pensilvânia, onde cumpria pena de prisão perpétua por matar a ex-namorada, a brasileira Débora Evangelista Brandão, em abril de 2021. A vítima tinha 34 anos e foi morta a facadas, na presença dos dois filhos de 4 e 7 anos. Agora ele volta a cumprir a perpétua em outra penitenciária estadual, certamente mais segura.
A Polícia e a Justiça nos EUA funcionam. Lá o feminicida pegou prisão perpétua, o que é absolutamente justo em casos como o de Danilo, e tem o condão de inibir condutas deste tipo. Se o candidato a feminicida sabe que pode pegar perpétua, certamente vai considerar o risco. Do contrário, sabendo que vai pegar só uns 8 anos de cadeia, será estimulado a matar. Também por isso, o Brasil é um dos campeões mundiais de feminicídio.
Aqui em Cuiabá a Justiça foi benevolente com um acusado por crime absolutamente igual ao de Danilo Cavalcante. Antônio Aluízio Maciano foi condenado recentemente a apenas 20 anos em regime inicialmente fechado pela morte da ex-namorada Emily Bispo da Cruz, 20 anos. Ela foi morta com 14 facadas, de mãos dadas com o filho no Bairro Pedra 90. A decisão foi proferida por uma juíza num juri formado por quatro mulheres e três homens.
O promotor do caso vai recorrer da decisão, pois com a condenação o bandido ficará, no máximo, oito anos preso. Com seis já sai pro semi-aberto, como permite a draconiana legislação penal.
Num estado que é campeão de produção mas também de feminicídio, o que a sociedade esperava era a punição exemplar do criminoso. Muitos vão dizer que o problema é a legislação penal ultrapassada, e isso realmente contribui. Mas juristas afirmam que a sentença não considerou devidamente as agravantes de feminicídio qualificado por motivo torpe, além do uso de meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima. E na presença de uma criança. A pena deveria ser de no mínimo 30 anos. O réu ficou calado diante do juri e em nenhum momento mostrou arrependimento. Durante o inquérito policial ele teria culpado a vítima pelas agressões.
A legislação é conivente sim com os feminicidas, homicidas e autores de crimes hediondos, pois permite a progressão de pena. Nunca no Brasil um apenado cumpriu 30 anos, só o folclórico – e pobre – Bandido da Luz Vermelha. Estão aí beneficiadas pelas progressões a Suzane Richthofen (ajudou a matar os pais enquanto dormiam), a Anna Carolina Jatobá, (má-drasta, literalmente, espancou e jogou a enteada Isabelle Nardoni pela janela do apartamento) e tantos outros criminosos. Apesar da pandemia de feminicídios e do grande clamor popular, não se vê qualquer movimentação para mudar a legislação penal no Congresso Nacional. Há centenas de propostas em tramitação, mas o tema não parece despertar interesse dos que comandam o processo legislativo.
O que se percebe é que parece existir uma rede de ‘proteção’ aos crimes hediondos, como aconteceu em Cuiabá. Um outro juiz determinou que feminicida Almir Monteiro dos Reis, que tentou estuprar, espancou e matou a advogada Cristiane Castrilon ficasse recolhido numa prisão especial em Chapada dos Guimarães. A decisão considerou a condição de ex-policial do réu, mesmo tendo sido expulso da PM por assalto e roubo.
Posteriormente por decisão do TJMT, a secretaria Segurança do Estado foi notificada sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra a portaria que autoriza a prisão de ex-militares na Cadeia Pública de Chapada, que beneficiou o ex-PM homicida. O secretário de Segurança acabou fazendo coro ao juiz que determinou a prisão especial, alegando que a prisão de Chapada não é especial e o preso não tem regalias. O fato é que o cruel feminicida escapou de conviver com presos comuns, na Penitenciária Central, ambiente em que merecia estar considerando a gravidade dos crimes cometidos quando era policial e depois de ser expulso.
Me parece que a cultura que ainda persiste é de ‘passar o pano’ para os feminicidas, movida por conceitos retrógrados ainda arraigados nas próprias instituições. Em pleno século XXI, sobrevive a cultura machista que considera a mulher uma propriedade dos maridos, e esta cultura acaba se refletindo na conduta dos agentes públicos. A própria Assembleia Legislativa passou o pano para um deputado que ousou comparar mulheres a vacas e ofendeu as feministas, pedindo perdão apenas às vacas por tê-las comparado. Recebeu só uma advertência, e já voltou a delinquir caluniando uma vereadora da Capital.
Voltando à operação policial americana, ela foi feita sem disparar um tiro sequer. Aqui, o governo gastou milhões numa caçada a assaltantes de uma transportadora de valores em Confresa. O grupo invadiu um quartel da PM numa cidade onde há apenas três policiais, o que revela o absoluto descaso como é tratada a segurança pública nos pequenos municípios. Depois invadiram a empresa, não conseguiram roubar nada, não fizeram reféns ou escudos-humanos, não mataram ninguém e fugiram. Dezoito suspeitos foram mortos, oficialmente em confrontos com a policia. Mas não há registro de viaturas perfuradas ou policiais feridos. A ausência de câmeras nas fardas policiais, tema de uma projeto que tramita na Assembleia, impede o conhecimento da verdade.
Bandido bom é bandido preso, julgado e condenado a penas duras, especialmente os feminicidas, como acontece nos EUA. Aqui, a lógica ainda é outra, infelizmente, apesar da retomada dos avanços civilizatórios: impunidade, penas brandas, progressão de pena para crimes hediondos, omissão legislativa, protecionismo institucional e o silêncio dos bons.
Eduardo Ricci é jornalista em Cuiabá
