A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, com 21 votos favoráveis e três abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o valor das emendas parlamentares de 1% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do Governo do Estado.
Com a aprovação a PEC, a estimativa é de que cada deputado estadual possa indicar R$ 28 milhões do orçamento do Estado, mais que o dobro do valor atual, que é de aproximadamente R$ 11 milhões.
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), pediu à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que confira se o Governo do Estado tem cumprido o pagamento das emendas, para que os valores indicados por deputados de oposição sejam pagos.
“Não podemos permitir que haja segregação. A emenda é do deputado, não para o governo negociar com a AL por voto em nada. O governo tem oposição e situação. Temos que fazer valer. A oposição é importante para a democracia. Tem deputados aqui que, na hora que senta com o governador, concorda com ele que tem que cortar emenda de deputado de oposição”, afirmou Botelho.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júlio Campos (União), lembrou ainda que a Assembleia está seguindo os mesmos critérios do Congresso Nacional. “Não estamos fazendo nenhuma inovação. Muitas vezes as grandes LOAs, PPAs não significam que o recurso vai chegar lá na ponta”, pontuo.
Votaram pela aprovação da PEC: Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Valter Miotto, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Claudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Fabio Tardin – Fabinho e Valmir Moretto; Ausentes: Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco e Max Russi.
