O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou 22 pessoas, entre médicos, empresários e servidores públicos pelos crimes de peculato, organização criminosa e fraude em licitação, no âmbito da Operação Espelho, que desarticulou um cartel que fraudava licitações da Saúde do Estado. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa.
Ao todo, o MP pede a devolução de R$ 57,5 milhões aos cofres públicos, bem como a perda dos cargos públicos de três servidores públicos do Estado. “Necessário destacar que o grupo criminoso instalado na administração pública, estruturada por agentes públicos e médicos empresários, revelou-se uma das modalidades criminosas mais preocupantes e perniciosas, pois a vítima (o erário) ficou totalmente à mercê de seus algozes que executaram as ações para atingir o intento criminoso, sob o manto da aparente regularidade e legitimidade”.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, dois médicos ocupavam posição de destaque e de liderança nas decisões tomadas pela organização criminosa, seguidos por outras pessoas que participam ativamente do esquema milionário de manipulação das contratações em decorrência da pandemia da covid-19 junto aos Hospitais Municipais e Regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021. Eles agiam com informações privilegiadas e combinavam preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, “instituindo um verdadeiro ‘jogo de cartas marcadas’, distribuíam entre si as contratações com o erário”.
Os contratos irregulares teriam sido capitaneados pela organização por meio de um cartel, envolvendo pelo menos onze empresas. Além do contrato no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o grupo atuou para prestação de serviços médicos, gestão de UTI normal, UTI Covid, Clínica Médica e outros setores nos hospitais de Alta Floresta, Colíder, Sinop e Sorriso.
“Restou demonstrada a existência de uma organização criminosa cujos integrantes não apenas perpetraram os delitos denunciados neste feito, como também outros que serão pormenorizados e apurados em inquéritos policiais autônomos e complementares. A mencionada organização criminosa é formada por empresários/médicos e terceiras pessoas e tem como finalidade precípua a dilapidação do erário, mediante a prática dos delitos de peculato, fraude à licitação e fraude na execução de contrato”, apontou o promotor na denúncia.
De acordo com o levantamento do Ministério Público foi realizado o pagamento de mais de R$ 90 milhões sem qualquer tipo de contrato ou licitação entre janeiro de 2020 a março de 2023 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Operação Espelho
A segunda fase da Operação Espelho, deflagrada em março deste ano, pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpriu o sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, em bens móveis e imóveis, de implicados em esquema de fraudes e desvio de valores promovido por um cartel de empresas envolvido na prestação de serviços médicos em hospitais do estado.
As ordens judiciais também incluem a proibição de novas contratações e de suspensão de contratos e pagamentos em vigência. As buscas e apreensões, sequestro e bloqueios foram cumpridos nas cidades de Alta floresta, Colíder, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sinop. Não houve busca e apreensão em unidades geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado. Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa. Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos.
Outro lado
Sobre a denúncia da Operação Espelho, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que:
1. Em 2020, após o recebimento de denúncia anônima sobre irregularidades na execução de plantões médicos no Hospital Metropolitano, a SES solicitou auditoria que constatou irregularidades no valor de R$ 229 mil, rescindindo os contratos. Na época, a Secretaria reteve da empresa o pagamento de R$ 900 mil. Portanto não houve prejuízo ao erário;
2. A secretária adjunta de gestão hospitalar, Caroline Dobes, servidora de carreira com 16 anos de serviços prestados à administração pública, solicitou afastamento do cargo por livre iniciativa e irá demonstrar em juízo a sua inocência.
