O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), fez a defesa do projeto de Lei que prevê aumento no salário dos vereadores para R$ 26 mil, durante a sessão desta terça-feira (19.12). De acordo com o parlamentar, trata-se de um realinhamento do subsídio, conforme previsão constitucional.
O projeto deve ser apreciado na quinta-feira (21.12), comunicou o presidente. “Deixar claro para toda a sociedade, para mídia, que este projeto da Mesa Diretora está respaldado pelo Artigo 29 da Constituição Federal. Não é uma atitude isolada porque a Mesa Diretora quer. Está autorizada pelo Artigo 29 da Constituição Federal”.
O novo subsídio dos vereadores a ser apreciado é para a Legislatura 2025/2028, lembrou Chico 2000. O projeto prevê aumento de R$ 7 mil nos salários dos parlamentares.
Caso aprovada, a proposta passaria a valer a partir de 2025 aumentando o recebimento de cada parlamentar de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil.
Na mensagem, os vereadores argumentam que o aumento nos salários ocorre para “equiparar o que dispõe o art. 29, VI, alínea “f”, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.
Além disso, o texto mantém o pagamento do 13º salário, que será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. “A ausência do Vereador às Sessões Ordinárias implicará no desconto de 1/8 (um oitavo) do subsídio mensal”.
Verba indenizatória
Outro projeto que também tramita na Câmara e deve ser votado nas sessões realizadas ainda neste final de ano é o que dobra o valor da verba indenizatória dos secretários do Legislativo.
A proposta iguala o valor à remuneração que é paga a cargos como o de chefe de gabinete, de R$ 8 mil. Hoje, cada gestor das pastas do Legislativo recebe R$ 4 mil.
