Escolhido pelo governador Mauro Mendes (União) para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), pelo Quinto Constitucional, o promotor de Justiça Marcos Regenold acumula uma vasta atuação no combate à corrupção em Mato Grosso, com ações que resultaram na prisão de ex-governadores, ex-deputados estaduais, ex-secretários e até mesmo no afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, desta quinta-feira (21.12), Regenold comentou sobre sua trajetória no Ministério Público e se definiu como um promotor conciliador, mas sem deixar de atuar de forma incisiva. Para ele, a corrupção pode ser equiparada a crimes hediondo.
“Eu sempre fui intransigente com corrupção. Eu não tolero esse tipo de atitude. Acho a corrupção até uma espécie de crime hediondo, porque ela é tão nociva quanto um homicídio. Você pode praticar um genocídio através da corrupção. Você pode exterminar pessoas em massa através da corrupção. Do mau emprego do dinheiro público”, afirmou o promotor, que deve tomar posse como desembargador no início do próximo ano.
Entre os anos de 2013 e 2015, Marcos Regenold atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em ações que resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa, bem como de ex-deputados estaduais e secretários de estado. Segundo o promotor, foi por sua atuação no combate aos chamados “crimes de colarinho branco” que ele também virou alvo de perseguição.
“E as funções que eu ocupei no Gaeco foram exatamente nesta época em que passamos a limpo o Estado. Foi uma época em que desvendamos os grandes crimes de colarinho branco. Eu estava lá e como ocorre naturalmente, quando você tem uma atuação proativa, você acaba também recebendo retaliações. Então acredito que essa alcunha de linha dura se deu exatamente por esse combate intransigente à corrupção”, ponderou Regenold.
Isso porque em dezembro de 2015 o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) absolveu o promotor, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter supostamente agido em favor do ex-secretário Éder de Moraes, na tentativa de ajudá-lo a direcionar e desviar o foco das investigações da Polícia Federal na Operação Ararath.
“Essa mala de documentos fez a operação Ararath, acredito eu, virar um monstro. Ela saiu de uma mera investigação de um agiota em Cuiabá para uma investigação de um banco onde girou-se quase R$ 1 bi de operações fraudulentas. E isso foi entregue por mim. E até que isso fosse desvelado gerou essa má interpretação, esse equívoco por parte do Ministério Público Federal, que depois foi tudo sanado”.
Regenold também fez parte da ação que resultou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo, em 2021 e, através de um trabalho do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do processo que resultou no pedido de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. No primeiro caso, ele explica que herdou o processo do falecido promotor de Justiça Célio Fúrio.
“Em 2018, o Tribunal mandou exonerar, fazer concurso. Notificação foi encaminhada ao prefeito Emanuel Pinheiro e ele não cumpriu. O promotor Célio Fúrio notificou pessoalmente para dar ciência pessoal. Ao invés de exonerar dois mil ele contratou mais três”, explicou.
Para o Ministério Público, os 5.500 servidores temporários contratados na Secretaria de Saúde de Cuiabá representavam compra de apoio político. “São 20 mil votos no mínimo. Com isso você ganha eleição de vereador, você ganha eleição de prefeito, você ganha eleição de deputado”.
Sobre a intervenção na Saúde, Marcos Regenold lembrou que o Ministério Público teve acesso a depoimentos e documentos que apontavam para a morte de pacientes por falta de medicamentos básicos para pressão alta ou por falta de equipamentos para exames como eletrocardiogramas.
“Teve depoimentos sobre uma menina de 16 anos que chegou que teve um pico de pressão decorrente não sei do que, do que ela ingeriu, algo assim, no pronto socorro e não tinha remédio de pressão. A menina teve um AVC e morreu quando foi entubada. Uma médica que amputou quatro pessoas em uma semana por diabetes descompensada e não tinha remédio para diabetes, que é praticamente gratuito. Como diz o desembargador Orlando Perri, as pessoas estavam morrendo igual barata”.
O promotor de Justiça ainda defendeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), Ministério Público e Secretaria de Saúde, que estabelece medidas a serem cumpridas pelo prefeito de Cuiabá a partir de janeiro, quando o Governo do Estado repassa a gestão para a administração do município.
“Isso se deu em decorrência de uma prática anterior da atual gestão, que insistiu em contratar pessoas que são envolvidas em operações. Elas caem em uma operação e retornam para a administração. Caem em outra operação e retornam para a administração de uma forma ou outra. Caem de novo e vem como empresa. Então elas não saem de maneira alguma daquele ciclo administrativo e eu acho que a intenção do TAC foi exatamente evitar isso”, afirmou Regenold.
Confira a entrevista na íntegra:
