O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz, fez um alerta para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à saúde pública da capital. Segundo o Ministério Público, o descumprimento do acordo abre margem jurídica para ‘intervenção total’ na gestão do emedebista.
“Nós temos hoje uma sentença. O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, para uma nova intervenção. Volto a dizer: uma intervenção não só na Saúde, mas uma intervenção total. Eu espero não ter que fazer um pedido como esse. Para isso, acreditamos na possibilidade do Município, através do seu prefeito, de cumprir a decisão”, disse, em entrevista à Rádio CBN Cuiabá.
O TAC foi assinado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Gabinete de Intervenção do Governo do Estado, em dezembro do ano passado, antes da Prefeitura de Cuiabá reassumir o comando da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Desde então, Emanuel Pinheiro tem tentado reverter o TAC na Justiça. O prefeito formulou dois pedidos à Justiça contra o acordo, mas ambos foram negados.
